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quinta-feira, 12 de maio de 2016

Prefeitura demole construção irregular na praia do Campeche

A equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) realizou a demolição de uma construção ilegal na praia do Campeche na manhã desta quinta-feira. Um prédio com oito apartamentos estava sendo construído na rua Norberto Becker, área em que legalmente são permitidas somente residências unifamiliares.

De acordo com a SMDU, a denúncia foi recebida por meio do 156 há cerca de um ano. Um auto de infração foi feito, em seguida o embargo, porém a construção não parou, até que foi determinada a demolição. Nesta manhã, os técnicos encontraram uma edificação com dois pavimentos.

A equipe de reportagem do Jornal do Almoço acompanhou o momento em que o dono da construção e seu advogado tentaram argumentar com os fiscais e se posicionaram em frente ao muro para impedir a entrada da retroescavadeira. A Guarda Municipal precisou intervir e retirar o homem.

Em entrevista ao repórter Naim Campos, o advogado do dono da área, Ivo Lisboa, falou que os processos ainda não foram julgados:

— Existem dois processos judiciais que estão em julgamento. A Prefeitura tem ciência, nós mandamos e-mail comunicando destes processos. Eles não têm uma ordem judicial, eles têm uma ordem administrativa — disse.,

De acordo com o secretário da SMDU, Marcelo Martins, o proprietário teve amplo direito à defesa:

— A demolição só ocorre quando não temos mais outra opção na busca pela garantia da ordem e da legalidade. Foi a primeira ação efetiva do nosso endurecimento à fiscalização de obras. As pessoas se acostumaram com o desrespeito à lei e essa é nossa resposta — afirmou.

Segundo o secretário, a população deve continuar fazendo denúncias.

— Queremos estimular a população a denunciar quem age na ilegalidade e também a ter consciência de que se ele desrespeitar um embargo, a obra será demolida, a fiscalização tem poder de polícia para isso — finalizou.

Fonte: Diário Catarinense

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