Entrou em vigor no último domingo (12) o Protocolo de Nagoya, acordo que define regras internacionais para acesso e compartilhamento dos recursos, sem que o Brasil ratificasse sua participação. O país foi um dos primeiros a assinar o documento, em fevereiro de 2011.

A confirmação da participação brasileira tinha que ser votada pelo Congresso Nacional, o que não aconteceu desde que a proposta foi enviada aos parlamentares, em 2012. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, houve um esforço do governo e pessoal da ministra Izabella Teixeira, responsável pela pasta, para a ratificação, o que não adiantou.

O fato é preocupante, já que o Brasil possui a maior biodiversidade do mundo e que não está protegida por este arcabouço diplomático. O Protocolo de Nagoya estabelece regras para o acesso a recursos genéticos, como plantas tropicais raras usadas em medicamentos, e formas de compartilhar benefícios entre empresas, povos indígenas e governos.

Sem a inclusão do Brasil no acordo, a opinião do governo na discussão sobre o tema, no nível das Nações Unidas, não terá peso. Até o momento, 51 governos confirmaram a participação, incluindo os membros da União Europeia. Estados Unidos e Reino Unido também não fizeram a ratificação a tempo.

Qual a sua finalidade? – O Protocolo de Nagoya foi definido em outubro de 2010, na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 10) em Nagoya, no Japão.

Na prática, os países que ratificaram o protocolo se comprometem em compartilhar os benefícios vindos da exploração de recursos naturais, como plantas ou animais, com o país de origem desses recursos. Eles têm também a garantia de que recursos naturais retirados de seu próprio país serão submetidos à mesma regra.

O protocolo também pretende criar novos incentivos para a conservação da biodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais.

Em nota divulgada pela CBD, o secretário executivo do órgão, o brasileiro Bráulio Ferreira de Souza Dias, “o Protocolo de Nagoya é central para libertar o poder da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável, através da criação de incentivos para a conservação e o seu uso sustentável, garantindo a equidade na partilha de benefícios”.

A primeira reunião para discutir o Protocolo acontece desde esta segunda-feira (13), simultaneamente à 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 12), na Coreia do Sul, e segue até 17 de outubro. Só participarão das decisões os países que já tiverem ratificado o protocolo. 

Fonte: G1