Exemplo de diferentes tipos de corpos hídricos com as respectivas áreas de preservação permanente estabelecidas na Lei Estadual nº 14.309 de 19/junho/2002. Imagem: Atlas Digital das Águas de Minas

Embora a legislação ambiental brasileira estabeleça maiores restrições de uso em florestas no torno de rios (Áreas de Preservação Permanente – APPs) do que em áreas florestais não ciliares, um estudo que analisa 22 anos de imagens de satélite aponta que historicamente as APPs não foram preservadas de forma mais eficaz no leste da Amazônia. Pelo contrário, o desmatamento em matas ciliares teve taxas comparativamente mais altas, indicando uma falha no cumprimento das leis ambientais. Não houve, tampouco, evidências de que a regeneração em APPs tenha sido maior, mesmo que a lei obrigue proprietários a restaurá-las.

O estudo, lançado recentemente na revista Environmental Conservation, utilizou uma série temporal de imagens do satélite Landsat para avaliar o desmatamento e a regeneração da mata ciliar nas últimas duas décadas, com foco no município de Paragominas, localizado no leste do Pará. Entre os fatores que limitam a proteção destas florestas está o conhecimento limitado sobre as exigências legais por parte dos proprietários, a baixa capacidade técnica para mapeamento de florestas ciliares, baixo acesso a linhas de crédito e assistência técnica para implementar projetos de restauração.

SÂMIA S. NUNES, JOS BARLOW, TOBY A. GARDNER, JOÃO V. SIQUEIRA, MÁRCIO R. SALES and CARLOS M. SOUZA, JR. A 22 year assessment of deforestation and restoration in riparian forests in the eastern Brazilian Amazon. Environmental Conservation, available on CJO2014. doi:10.1017/S0376892914000356. 

Veja aqui o estudo. 

Fonte: EcoDebate