A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta segunda-feira (30) na COP21, a cúpula do clima de Paris, que o acordo contra o aquecimento global a ser assinado na conferência tenha força legal – sendo transformado em lei a ser cumprida dentro de cada país que assinar o documento.

O discurso de Dilma se alinhou com a posição da União Europeia, que quer dar ao texto que será assinado na França uma validade jurídica mais forte.

A declaração, entretanto, vai de encontro ao que os Estados Unidos vinham defendendo nas últimas semanas: um acordo que não precise passar pelo Congresso e ser transformado em lei dentro de cada país.

“Devemos construir um acordo que seja também e fundamentalmente legalmente vinculante”, afirmou a presidente, em discurso no qual elencou as medidas que o Brasil vem tomando para reduzir as emissões de gases do efeito estufa.

Dilma mencionou que o país fez o desmatamento diminuir cerca de 80% em relação aos níveis verificados antes de 2004, mesmo estando em situação delicada para tocar no tema. O desmatamento em 2014 subiu 16% em relação ao de 2013, anunciou o Ministério do Meio Ambiente na semana passada.

A presidente destacou a promessa brasileira para 2030, de reduzir em 43% as emissões em comparação com os níveis de 2005, além de recuperar 32 milhões de hectares de florestas e pastagens degradadas. Ela afirmou que o país já está sentindo os efeitos da mudança climática, com “secas no Nordeste, chuvas e inundações no Sul e no Sudeste do país.”

Dilma defendeu também que as promessas de cada país, conhecidas no jargão diplomático como INDCs (Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas), sejam revisadas de cinco em cinco anos.

Isso precisaria ser feito para que o corte de emissões permita ao planeta evitar o acréscimo de 2°C na temperatura global em relação ao normal, um limite onde o aquecimento se tornaria “perigoso”.

Se a ideia dos INDCs é que eles sejam determinados voluntariamente pelos países, é preciso impedir que haja retrocesso e cobrar mais ambição. “Nosso acordo não pode ser uma simples soma das melhores intenções de todos”, disse a presidente.

Mariana – A presidente também aproveitou o discurso para mencionar a tragédia do rompimento de barragens que levou lama a vários distritos de Mariana, em Minas Gerais.

“A ação irresponsável de umas empresas provocou o maior desastre ambiental na história do Brasil, na grande bacia hidrográfica do rio Doce”, afirmou. “Estamos reagindo pesado com medidas de punição, apoio às populações atingidas, prevenção de novas ocorrências e também punindo severamente os responsáveis por essa tragedia.” 

Fonte: G1