O governo do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), admite estudar a privatização dos quatro cemitérios municipais. Ontem, a Câmara de São Bernardo aprovou, por 18 votos a sete, projeto de lei que autoriza a administração a conceder os espaços à iniciativa privada. Segundo Morando, essa era uma etapa burocrática necessária para que houvesse avaliação da viabilidade da terceirização da gestão dos equipamentos.

Conforme dados do Executivo referentes a 2016, os quatro cemitérios municipais – Vila Euclides, Pauliceia, Vila Carminha e Baeta Neves – demandaram R$ 7,8 milhões de custeio, para uma receita (contando somente esse serviço) de R$ 3,9 milhões. O deficit é de R$ 3,9 milhões. Neste ano, os espaços consumiram R$ 6,7 milhões para uma arrecadação de R$ 4,7 milhões. 

Morando afirmou ao Diário que nenhuma mudança será feita nos próximos 90 dias e que a análise levará em conta diversas variáveis. 

“Vamos fazer um estudo para saber se é viável, saber se há vantagem em conceder à iniciativa privada. A Capital iniciou estudo para isso (o prefeito de São Paulo, João Doria, do PSDB, tenta transferir à iniciativa privada a administração de 22 cemitérios mais o Crematório da Vila Alpina). Fomos levantar junto ao departamento jurídico e era necessário ter essa autorização da Câmara. Por isso o projeto foi protocolado. Hoje o valor com custeio dos cemitérios é muito alto. O município custeia e o munícipe também paga”, explicou o tucano.

Com a autorização, a Prefeitura deve abrir em breve um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), que fará consultas às empresas que possam se interessar pela prestação do serviço. Na justificativa do projeto, a administração relata ainda que existe deficit de pessoal no Serviço Funerário Municipal, vinculado à Secretaria de Serviços Urbanos.

Além do custeio, os cemitérios demandaram recentes intervenções custeadas pela Prefeitura – as estruturas da Vila Carminha e da Pauliceia precisaram de reparos que somaram R$ 4 milhões.

OUTROS TEXTOS

Os parlamentares aprovaram também projeto de lei que concede isenção tributária total e parcial de ISS (Imposto Sobre Serviços) para novos empreendimentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, no município. De acordo com a medida, serão enquadrados na redução, lançamentos voltados para famílias que possuem renda de até seis salários mínimos.

Ainda na sessão de ontem foram analisados e aprovados dois projetos voltados à área educacional. Um deles trata de mudanças no estatuto do magistério e que autoriza a gestão a abrir, a partir do ano que vem, concursos públicos para cargos como diretor escolar, coordenador pedagógico e professor de Educação especial. Já a outra iniciativa aprovada foi a abertura de crédito adicional de R$ 12 milhões para implantação do programa Mais Tempo de Escola. 

Fonte: Jornal da Grande ABC