Atualmente, 248 presos usam o dispositivo em prisão domiciliar.

Penas alternativas podem ser opção para superlotação em presídios

Enquanto o sistema prisional de Santa Catarina vive uma crise de falta de vagas, a adoção de penas alternativas, como a prisão domiciliar com uso de tornozeleiras eletrônicas, aplicada no caso de crimes de menor gravidade, é apontada como uma das formas de amenizar o problema. No entanto, 740 tornozeleiras adquiridas pelo estado ainda aguardam decisões da Justiça, como mostrou o Jornal do Almoço.

Em Santa Catarina, 248 presos usam o dispositivo atualmente. "Assim a gente evita que alguém que cometeu um delito considerado de baixo caráter ofensivo, que não colocou a vida de ninguém em risco, tenha contato com os demais presos, que já convivem com a vida criminosa. A pessoa também é penalizada, porque ao ter uma tornozeleira eletrônica, como meio de execução penal, ela também está cumprindo pena”, afirmou o secretário adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

A compra das tornozeleiras foi uma aposta para tentar diminuir o problema da falta de vagas. De acordo com o último relatório da Secretaria de Justiça e Cidadania o sistema prisional do estado tem 3.579 presos a mais que a capacidade. Das 50 unidades prisionais, 44 estão interditadas pela Justiça e não podem receber novos detentos.

Redução de custos

Quem cumpre pena em prisão domiciliar só pode sair de casa com autorização da Justiça e tem todos os movimentos monitorados diariamente.

Em casa, o detento custa ao estado R$ 159 por mês. Se estivesse dentro de uma unidade prisional, o valor seria quase 11 vezes maior, R$ 1,8 mil, mas o caminho para conseguir esse benefício pode ser longo, pois depende da avaliação do Ministério Público (MPSC) e de uma decisão judicial.

“O judiciário tem incentivado essa utilização, tem demonstrado que ela é efetiva, só que infelizmente, a tornozeleira, as medidas alternativas não são soluções para todo tipo de crime. O juiz pode verificar que aquela utilização surtiu o efeito desejado, ele vai utilizar novamente, e esse uso vai em escala exponencial, tenho certeza”, afirmou o desembargador Roberto Lucas Pacheco, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJSC.

Ponto de vista

Para Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, o sistema judiciário precisa mudar a forma como enxerga a questão.

"O mesmo Ministério Público que pede a interdição, que tenta limitar as vagas, na hora de liberar penas alternativas ou uma liberdade assistida, como é o caso da tornozeleira eletrônica, ele é mais conservador”, disse o presidente da comissão de Assuntos Prisionais da OAB Alexandre Neuber.

Por nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que a opção de prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica é de competência exclusiva dos juízes titulares das varas de execução penal nas comarcas catarinenses e que existem vários quesitos que devem ser levados em consideração.

“Via de regra, as medidas alternativas podem ser aplicadas em crimes de menor potencial ofensivo, notadamente aqueles praticados sem colocar em risco a vida das pessoas. Porém, trata-se de juízo de valor na esfera da autonomia de cada magistrado. Se hoje existem 740 tornozeleiras disponíveis, já são mais de 200 beneficiados com elas no Estado. A expectativa do Poder Judiciário é que, com o tempo, os magistrados ganhem maior confiança no dispositivo e passem a aplicá-lo com mais frequência”, disse a nota do TJSC.

A instituição também afirma que "não vê o uso de tornozeleira, de forma isolada, como a solução para o problema de falta de vagas ou superlotação de presídios, que continuam a merecer a atenção dos poderes constituídos".

Fonte: G1