Situação é conhecida informalmente como 'presos na nuvem'. Susepe reconhece falta de vagas.

A falta de vagas nos albergues que abrigam presos do semiaberto provoca uma situação incomum nos presídios de Porto Alegre: condenados acabam respondendo por seus crimes soltos, sem monitoramento. Segundo dados informados pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) na sexta-feira (23), são 661 detentos nesta situação.

No estado, 8.102 apenados estão no regime semiaberto e 2.216, no aberto. Um total de 2.196 são monitorados por tornozeleiras.

Como controle, os apenados em liberdade precisam se apresentar no Instituto Penal Padre Pio Buck, semanalmente, até que uma vaga seja aberta. São os chamados "presos na nuvem", conforme a Vara de Execuções Criminais. Já a superintendência intitula a situação como

"estabelecimento Susepe".Desde a publicação de uma súmula do Supremo Tribunal Federal em 2016, desautorizando o apenado a ser mantido em regime fechado em caso de progressão, a situação se agravou, segundo a juíza do 1º juizado da 2ª Vara de Execuções Penais de Porto Alegre, Patrícia Fraga Martins.

No ano passado, eram cerca de 100 detentos nesta situação. "É um crescendo, porque [os presos] vão progredindo, e falta tornozeleira", analisa a juíza. Para amenizar o problema, a solução seria a abertura de novas vagas de semiaberto, ou aquisição de novas tornozeleiras, segundo Patrícia.

Quando não há vaga nas instituições de semiaberto, o preso precisa ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Porém, Patrícia explica que os equipamentos disponíveis não são suficientes. "Não houve proporcionalmente o acréscimo da capacidade de tornozeleira eletrônica, para que tivéssemos mais aparelhos".

No entendimento do STF, nos casos em que faltam vagas em institutos penais e tornozeleiras, o apenado deve então ser passado para regime domiciliar. É para evitar essa situação que os apenados são mantidos "na nuvem", com a obrigatoriedade de se apresentarem semanalmente junto ao Instituto Pio Buck.

"É preciso uma forma de controle, que a gente mantenha uma observação do comportamento da pessoa que recém saiu do sistema prisional", pontua Patrícia.

Sensação de impunidade, segundo MP

O Ministério Público do Rio Grande do Sul acompanha a situação, e avalia os impactos negativos que a "liberdade" para presos que são condenados acarreta. "O custo para a sociedade é muito alto", afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, Luciano Vaccaro.

Isso porque a possibilidade de ficar livre mesmo após a confirmação de uma condenação traz a sensação de impunidade, aponta ele. E a reincidência acaba sendo uma consequência natural.

"Diariamente temos apenados que são condenados, fora do sistema prisional e acabam sendo presos novamente", diz.

Para Luciano, os efeitos da pena, de desencorajamento para a sociedade e de reabilitação para o preso, deixam de ser cumpridos quando ele fica solto. "No momento em que nós temos penas impostas sem serem cumpridas por uma carência do sistema, esses efeitos caem por terra. E é um estímulo geral de que cumprir ou descumprir as regras pouco importa, na medida em que aquele que está descumprindo não está tendo a consequência para o seu ato".

Ainda de acordo com a Divisão de Monitoramento Eletrônico, os presos da "nuvem" se dividem por dia para a apresentação. Cerca de 140 são convocados a cada dia.

Susepe reconhece falta de vagas e busca alternativas

Por meio de nota, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirmou que reconhece a falta de vagas no regime semiaberto, e que busca alternativas para o problema.

A Susepe reconhece a falta de vagas no regime semiaberto, para tanto, busca alternativas para contornar o problema. Dentre as medidas a curto prazo, estão: a criação de centro de triagens, ampliação de vagas nos estabelecimentos de regime semiabertos já existentes, além do ingresso, em Março, de mais servidores para o monitoramento eletrônico.

A instituição reitera ainda que os 750 apenados monitorados provenientes da Vara de Execuções Criminais de POA (VEC) estão devidamente controlados e cumprindo suas penas com o devido rigor. Estes não são considerados em situação de "falta de vaga", já que seu recolhimento está regular de acordo com seu regime de pena.

Susepe afirma que são 661 apenados no "Estabelecimento Susepe" que apresentam-se, semanalmente, na espera de vagas para seu recolhimento. Este quantitativo será absorvido progressivamente com o ingresso dos novos servidores.

Além disso, está em andamento contrato para licitação de tornozeleiras.

Fonte: G1