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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Prefeita retira projeto de lei que afeta área de preservação ambiental em Balbino

A luta da comunidade de Balbino, em Cascavel, interior do Ceará, para manter a integridade de suas terras e evitar a invasão de investidores continua firme e gerando conquistas.
No dia 11 de fevereiro, Adital publicou um artigo de Camila Mota Farias em que a historiadora denuncia a investida da prefeita de Cascavel ao enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que retirava de Balbino o status de Área de Proteção Ambiental (APA) e abria a região ao “desenvolvimento socioeconômico”. Como sempre fez, a comunidade reuniu forças e conseguiu a retirada do PL.

O Projeto de Lei da prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira propunha a redefinição das áreas e do uso da Zona Especial APA do Balbino – (ZE6), transformando a região em uma área urbana do município de Cascavel e dividindo-a em Área de Preservação Permanente (APP), Zona de Urbanização Consolidada do Balbino (ZUC01) e Zona de Interesse Turístico (ZIT). Nesta seria permitido o parcelamento do solo para implantação do Condomínio Urbanístico Sustentável. A justificativa era de que a mudança seria “favorável ao processo de desenvolvimento socioeconômico e bem estar da população do município”.

Diante desta ameaça a população, organizada por meio da Associação dos Moradores do Povoado de Balbino, produziu um documento contando a história da comunidade e solicitando a retirada do PL. Os vereadores receberam uma cópia do documento e uma solicitação para que não votassem a favor do projeto. O presidente da Câmara de Cascavel também foi chamado a não colocar o projeto em pauta.

De acordo com Nazareno Almeida, diretor da Associação de Moradores, além de entregar este documento para a prefeita a comunidade também deixou aberto um canal de diálogo. “Nós não queremos ser acusados de estar atrasando o desenvolvimento do município, mas queremos que qualquer mudança seja feita após diálogo com os membros da comunidade, que são os donos da terra”.

Na semana passada a prefeita pediu a retirada do projeto de lei, no entanto, de acordo com Nazareno, a Associação não foi formalizada sobre o assunto. Sendo assim, não se sabe qual foi a intenção, se retirá-lo definitivamente ou fazer modificações e remeter novamente à Câmara Municipal.

Após contato com a Assessoria de Comunicação do Município de Cascavel para esclarecer o assunto, Adital recebeu uma nota assinada pelo advogado Júlio Lima.

“Muito embora o projeto de lei em questão tenha sido pauta de audiência pública da qual participaram representantes dos moradores da área envolvida, tendo sido deliberado pelo apoio dos envolvidos ao projeto, ainda assim, e visando promover uma ampla discussão junto à população do Balbino, o Poder Público Municipal, seja por intermédio da Prefeitura, seja através do Legislativo, retomará os debates, oportunizando novas audiências públicas com o objetivo de ratificar ou não o que definido anteriormente. Ressalte-se: a deliberação quanto à implementação ou não das mudanças versadas no projeto de lei em questão somente ocorrerá após expressa ratificação popular, razão pela qual o projeto de lei foi retirado de pauta”.

Além do respeito à área, povoada inicialmente por índios e negros que fugiam da escravidão, Nazareno esclarece que os atuais 964 moradores reivindicam a definição das normativas da APA, sua estruturação e um projeto de preservação que impacte no município de Cascavel.

Abaixo-assinado

Para ajudar a região a se proteger da especulação imobiliária a Associação de Moradores do Povoado de Balbino preparou um abaixo-assinado virtual, que será entregue ao Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, e ao Ministério Público Federal no Ceará, os interessados em ajudar podem assinar e repassar.

Fonte: Mercado Ético

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