Países em desenvolvimento, especialmente China e México, lideraram esses avanços em 2013, segundo o maior estudo já feito sobre legislações nacionais relacionadas com a mudança climática, apresentado no dia 27 no Senado dos Estados Unidos. O documento afirma que 66 países, que representam 88% das emissões mundiais de gases-estufa, adotaram quase 500 leis nacionais sobre clima.

Isso “injeta energias positivas às negociações sobre mudança climática na ONU”, afirmou à IPS um dos coautores do estudo, Terry Townshend, subsecretário-geral para o desenvolvimento de políticas da Organização Global de Legisladores para o Equilíbrio Ambiental (Globe International). “O estudo mostra que países de todo o mundo, da África, América, Ásia e Europa, estão legislando para enfrentar a mudança climática e fortalecer a resiliência diante de seus impactos”, acrescentou.

“Essa atividade legislativa está criando mecanismos nacionais e estruturas institucionais para medir, informar e manejar os gases-estufa, um requisito fundamental para um acordo internacional efetivo”, apontou Townshend. Em sua opinião, isso é “impressionante”. Contudo, se apressou em ressaltar, que as leis aprovadas não são suficientes para cumprir a meta prioritária da comunidade internacional: manter o aumento da temperatura média mundial abaixo dos dois graus em relação aos registros pré-industriais.

“Portanto, é preciso fazer muito mais, e os governos e as instituições internacionais devem priorizar o apoio aos processos legislativos a partir de agora e até 2015. Nenhum acordo internacional será eficaz nem terá credibilidade sem leis proporcionais no âmbito nacional”, afirmou Townshend.

O informe de 700 páginas foi publicado pela Globe International e pelo Instituto Grantham de Investigação sobre Mudança Climática e Ambiente da London School of Economics, da Grã-Bretanha. Embora este seja o quarto de uma série, a nova edição tem um alcance muito maior e inclui o dobro de países estudados pela anterior.
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Desses 66 países, 64 adotaram leis “significativas” sobre clima ou energia, ou estão a caminho de fazê-lo. Além disso, 61 países têm normas para promover a adoção de fontes de energia limpa e 54 estabeleceram padrões obrigatórios de eficiência energética. “Mais países do que nunca antes estão aprovando leis sobre o clima”, disse o presidente da Globe, John Gummer, na apresentação do informe.

As negociações para conseguir um tratado internacional que estabeleça uma resposta coletiva à mudança climática devem terminar em Paris, em 2015, e seus resultados entrarão em vigor em 2020. Nesse cenário, os investigadores do estudo qualificam 2013 como um “período de transição” em matéria de diplomacia internacional. Nesse período foram registradas mudanças substanciais em oito dos 66 países e “avanços positivos” em outros 19.

Os autores destacam o plano nacional de clima dos Estados Unidos apresentado pelo presidente Barack Obama, bem como suas renovadas tentativas de fazê-lo andar mediante regulamentações em lugar de leis. Também é apontada a União Europeia (UE), que começou lentamente para se estabilizar depois da grave crise econômica iniciada em 2008, está cada vez mais capacitada para avançar em políticas climáticas.

Austrália e Japão, no entanto, são considerados exceções, pois estão entre os poucos países do mundo que retrocederam durante 2013. O novo governo australiano prometeu revogar uma avançada legislação sobre energia limpa, enquanto o Japão, após o desastre nuclear de 2011, revisou para baixo suas metas de redução das emissões contaminantes. O Canadá e outros países são repreendidos por ainda não terem adotado leis fortes sobre o assunto.

A outra cara desse período de transição se caracteriza por uma enxurrada de ações nos países em desenvolvimento. “O protagonismo está passando dos países industrializados para os que estão em desenvolvimento e aos mercados emergentes”, diz o estudo.

“Isto é acompanhado de um aumento da atividade legislativa, sobretudo quanto à adaptação. A quantidade de leis climáticas nos países em desenvolvimento ainda é menor do que no mundo industrializado, mas muitos estão reduzindo essa diferença aprovando leis novas e sofisticadas”, acrescenta o documento.

Nesse aspecto destaca-se o feito dos países da África subsaariana e da América Latina. Somente em 2013, quase todos os países subsaarianos avançaram, especialmente mediante estratégias nacionais de clima que criam a base para futuras leis. Esse processo está ainda mais adiantado em muitas nações latino-americanas, encabeçadas por México, Bolívia e Costa Rica.
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“Esse informe confirma o que muitos suspeitavam: as negociações internacionais são o domínio do mínimo denominador comum, onde as potências competem para descer na lista, em lugar de subir”, observou à IPS a integrante do Instituto para Estudos Políticos, Daphne Wysham.

“A energia necessária para uma ação climática agressiva é maior no âmbito nacional e inclusive subnacional. Isso indica que o princípio de que a ação deve ser tomada no nível mais baixo deveria ser aplicado de maneira urgente e que, talvez, as negociações internacionais já não sirvam para cumprir esses fins”, ressaltou Wysham.

Apoiados por essa fortaleza nacional, Globe, Banco Mundial e Organização das Nações Unidas (ONU) anunciaram, no dia 27 de fevereiro, uma nova iniciativa para colaborar com os parlamentares de cada um dos 66 países analisados no estudo. O Acordo para a Legislação Climática dará assistência aos membros dos poderes legislativos para que possam redigir e aprovar leis e ao mesmo tempo controlar os orçamentos nacionais e as políticas sociais, oferecendo estimativas de seus impactos climáticos.

“Neste 2014 crucial, os países decidiram que medirão as contribuições que farão para um novo tratado climático universal previsto para 2015”, afirmou a secretária-executiva da Convenção sobre Mudança Climática, Christiana Figueres, aos 150 parlamentares de 50 países reunidos durante dois dias em Washington.

“Nenhum desses países o faz para salvar o planeta. O fazem porque veem vantagens sociais e econômicas específicas nessas políticas. E cada um fortalece sua posição nas negociações climáticas com metas concretas e abertura demonstrada para as soluções políticas”, ressaltou Figueres.

Fonte: Envolverde/IPS