Agência Nacional de Águas busca promover e articular discussão sobre as novas regras propostas com usuários e sociedade civil

O grupo criado pela Agência Nacional de Águas (ANA) para discutir a bacia do rio Paraíba do Sul aprovou, na última sexta-feira (16), as conclusões do Relatório Conjunto que trata da segurança hídrica da Bacia e da viabilidade hidrológica da interligação, no estado de São Paulo (SP).

Interligação está entre o reservatório de aproveitamento hidrelétrico Jaguari (UHE), que fica no rio Jaguari, na bacia do rio Paraíba do Sul, ao reservatório do rio Atibainha, e que integra o Sistema Cantareira, localizado na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).

Até o fim do mês, o relatório, que inclui a minuta de Resolução Conjunta ANA/DAEE/INEA/IGAM com novas regras de operação dos reservatórios da bacia do Paraíba do Sul, será encaminhando ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) que vai promover e articular uma discussão sobre as novas regras propostas com usuários e sociedade civil.

A operação da interligação entre os reservatórios das duas Bacias só terá início quando as obras estiverem concluídas e começarem a valer as novas regras de operação dos reservatórios do Paraíba do Sul, portanto, a interligação não irá ocorrer no atual período hidrológico, quando os níveis dos reservatórios estão muito baixos.

Participaram da reunião o secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, André Corrêa; o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do estado de São Paulo, Benedito Braga, a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo, que representou a secretaria de Meio Ambiente de Minas; o presidente do Ceivap, Danilo Vieira Júnior; o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, além da diretora do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), do Rio de Janeiro, Rosa Formiga, do diretor da ANA João Lotufo e técnicos da ANA, do Igam e do Inea.

A ANA promoveu a primeira reunião do grupo de discussão sobre a segurança hídrica do Paraíba do Sul em 9 de abril. Desde então, já foram realizadas onze reuniões, sendo oito entre técnicos da ANA, Igam, DAEE, Inea e Ceivap e três com a presença dos secretários de estado.

Observação

A Resolução ANA 211, de 26 de maio de 2003 dispõe sobre as regras de operação do sistema hidráulico do Paraíba do Sul. No entanto, como medida preventiva para o enfrentamento da atual crise de escassez hídrica, desde maio de 2014 a ANA vem emitindo resoluções que buscam preservar os estoques disponíveis de água no reservatório equivalente desta Bacia.

Atualmente está em vigor a Resolução ANA nº 2051, de 23 de dezembro de 2014, que autoriza a flexibilização das regras ao permitir que a vazão mínima a partir da barragem de Santa Cecília seja reduzida de 190 m³/s para 140 m³/s até 31 de janeiro de 2015.

Fonte: EcoDebate