Quem for flagrado jogando lixo na rua em Salvador a partir desta quarta-feira, 28 de janeiro, pode ser obrigado a pagar uma multa de até R$ 1.008,45. A medida está de acordo com a Lei Municipal 8.512/13, conhecida como Lei do Lixo.

As sanções para pessoas físicas variam de 67,23 a R$ 1.008,45. Já para pessoa jurídica, o valor da multa varia de R$ 268,92 a R$ 2.016,90. A punição também inclui quem descartar entulho indevidamente ou urinar na rua.

Na manhã de quarta-feira, agentes da Limpurb (Empresa de Limpeza Urbana de Salvador) realizaram fiscalização nas regiões das avenidas Sete de Setembro e Joana Angélica, no centro da cidade. Ao todo, 40 fiscais vão atuar em parceria com a Guarda Municipal de Salvador na aplicação das multas, com base nos números do CPF ou CNPJ do infrator.

Conforme a prefeitura da capital baiana, Salvador gasta por dia, aproximadamente, R$ 1 milhão com limpeza urbana.

Segundo a Limpurb, foram emitidas 612 notificações após os 60 dias do decreto de lei, publicada no Diário Oficial do Município no dia 28 de novembro do ano passado.

Aplicação de multas – Conforme a prefeitura da capital baiana, Salvador gasta por dia, aproximadamente, R$ 1 milhão com limpeza urbana. A proposta, de acordo com o prefeito ACM Neto, em coletiva no mesmo dia da assinatura do decreto, é educar e orientar as pessoas. Com a aplicação das multas, o objetivo é dividir os custos com a população, afirmou o gestor municipal.

De acordo com a prefeitura, quem se recusar a fornecer os números será encaminhado à delegacia mais próxima para registro de ocorrência. O não pagamento da multa resultará na inscrição do responsável no Serasa, SPC e no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). O pagamento das multas (que é passível de recurso) poderá ser feito em qualquer agência bancária.

Uma campanha publicitária “Aquele lixinho pode virar um problemão” também está sendo realizada pela prefeitura na mídia tradicional e redes sociais, para alertar a todos sobre as consequências de jogar o lixo na rua, a exemplo dos casos de alagamentos e de proliferação de doenças. 

Fonte: Eco Desenvolvimento