A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reiterou, nesta quarta-feira (9/3), seu compromisso com a agricultura familiar em reunião com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília. A pauta da reunião foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a mineradora Samarco, Vale e BHP Billiton, o governo federal e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, no dia 2 de março.

Segundo a ministra, o TAC não estabelece limite de valores até a reparação total dos danos causados pela mineradora à população e ao meio ambiente. Para gerir o recurso estimado de R$ 20 bilhões em 15 anos, acordado pelo TAC, será criada uma Fundação de direito privado, controlada pelo Ministério Público Federal. A Fundação terá um comitê interfederativo, composto pelos governos federal, estaduais e municipais, e um comitê consultivo, composto por representantes das comunidades impactadas, inclusive três etnias indígenas, e movimentos sociais como a Contag.

Izabella Teixeira esclareceu que o TAC representa um modelo de governança inovador, em que a participação principal é da sociedade e não do governo. “É preciso ter transparência total e controle social nesse acordo”, destacou. “A prioridade é atender as pessoas atingidas pela catástrofe, humanizar a solução, ouvir os agricultores familiares e buscar a melhor forma de recuperar o que foi perdido”. 

Fonte: MMA