Proposta elaborada por um grupo de oito vereadores prevê a reserva de 2% do espaço para o sepultamento de indigentes

Um grupo de oito vereadores de Americana protocolou, em regime de urgência, uma proposta que visa autorizar o Executivo a dar permissão à construção de cemitérios particulares no município. Existe uma lei que autoriza este tipo de espaço, desde que seja por meio de concessão de área pública, o que impediria a criação dos empreendimentos em terrenos particulares.

O projeto de lei deve entrar na pauta da próxima reunião em função do pedido de urgência. Caberá aos vereadores aprovar se ele será incluído e depois analisar o mérito do ato. Os autores do projeto são Luiz Cezaretto, o Rodaben (PP); Otto Kinsui (PMDB); Pedro Peol (PV); Antonio Lima e Silva, o Tonhão dos Veteranos (PMDB); Davi Ramos (PC do B); João Carlos Alexandre, o Joãozinho do Quiosque (PRP) e Adelino Leal (PRP).

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Além de abrir caminho para as assinaturas de permissão, o novo projeto elaborado também prevê a reserva de 2% do espaço para o sepultamento de indigentes. Um eventual cemitério privado em Americana seria o terceiro empreendimento deste tipo na RPT (Região do Polo Têxtil). Existem campos santos particulares em Santa Bárbara d’Oeste e Hortolândia. Peol, que assina a proposta, afirmou que o projeto faz um ajuste. “Com o ajuste, a lei já existente vai permitir liberar o empresário que já tem área particular e possa entrar no empreendimento. Atualmente só se permite por concessão, mas não há terreno público para isso”, disse o presidente.

Na justificativa assinada em conjunto, os parlamentares ressaltam que a cidade não tem mais espaço suficiente para atender à demanda da cidade.

“A prefeitura não dispõe de área e recursos financeiros para esta implantação e a alteração não trará nenhum prejuízo aos cofres públicos. (…) A referida alteração irá atrair investimentos para o município com possibilidade de aumento de arrecadação de tributos, visto que, esta exploração cria demanda de outros serviços”, pontuou.

Fonte: O Liberal