A carta fornecida pela prefeitura é um pré-requisito para que as licenças ambientais suspensas possam ser liberadas.

A prefeitura de Santa Bárbara, em Minas Gerais, decidiu não atender ao pedido da mineradora Samarco e negou a emissão da carta de conformidade, um dos pré-requisitos para o retorno da empresa às atividades. O documento deveria atestar que as estruturas da empresa na cidade estão de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo. No entanto, na avaliação da prefeitura, elas não respeitam a legislação em vigor.

Em documento assinado na última sexta-feira (30), o secretário do meio ambiente de Santa Bárbara, Juliano Xavier, anunciou a decisão de não emitir a carta de conformidade. Embora não exista efetiva produção da Samarco na cidade, a captação e o bombeamento de água utilizada em operações da mineradora ocorrem em um dos distritos do município.

De acordo com o secretário, as estruturas da mineradora no distrito são incompatíveis com a legislação municipal “tendo em vista os impactos negativos ao meio ambiente e a ausência de soluções capazes de afastar ou atenuar tais impactos, revelando-se incompatível com o ordenamento territorial relativo à Zona de Recuperação Ambiental da Bacia do Peti”.

A operação da mineradora está paralisada desde que sua licença foi suspensa em decorrência da tragédia de Mariana, em novembro de 2015. Na ocasião, uma de suas barragens se rompeu e liberou no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos, poluindo a bacia do Rio Doce, devastando vegetação nativa, destruindo comunidades e matando 19 pessoas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

A carta de conformidade deve ser fornecida pelas prefeituras de cada uma das cidades envolvidas na cadeia de produção e é um dos pré-requisitos para que as licenças ambientais suspensas possam ser liberadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). As prefeituras de Catas Altas, Matipó, Ouro Preto e Mariana já haviam entregue o documento, sendo que o único pendente era o de Santa Bárbara.

O impasse com a prefeitura de Santa Bárbara está atrasando o processo de retomada das operações da mineradora. Saiba mais aqui.

Fonte: Agência Brasil