O uso de tornozeleiras eletrônicas ainda é tímido em Santa Catarina na comparação com os Estados do Sul do país. São apenas cem dispositivos funcionando, enquanto o Paraná tem 5,3 mil e o Rio Grande do Sul, 2,26 mil.

Mesmo com uma central de monitoramento apta a controlar 2 mil tornozeleiras, o Departamento de Administração Prisional (Deap) afirma que apenas 150 unidades foram locadas há dois anos para uso em presos provisórios (que aguardam condenação), mas 50 delas continuam paradas à espera de decisões judiciais. Para que o dispositivo seja usado, o juiz responsável pelo caso precisa deliberar. Normalmente, o equipamento serve como adendo ao cumprimento de medidas cautelares em substituição à detenção na cadeia.

Há um ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) disciplinou o monitoramento eletrônico de presos no Estado. No documento assinado pelo presidente da corte, desembargador José Antônio Torres Marques, o uso deve ser definido pelo juiz de cada processo e aplicável nas situações de prisão domiciliar ou como medida cautelar, ¿exclusivamente nos casos de crimes graves, reincidência ou para garantir o cumprimento de medida protetiva¿. Mesmo com a regulamentação, poucos magistrados ainda optam pela alternativa em SC. 

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJ-SC pediu em janeiro deste ano que o governo catarinense adquira 3 mil equipamentos para presos em regime semiaberto. O temor do Estado, explica o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Soares Lima, é que as tornozeleiras não sejam usadas:

– O Estado é vanguarda em muitas coisas, mas nesse quesito está atrás. Estamos com a licitação pronta, mas reticentes em comprar mais dispositivos porque os juízes podem não solicitar. O Tribunal de Contas do Estado pode questionar caso isso ocorra.

Desembargadora admite resistência de juízes

A desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, responsável pelo GMF, admite a dificuldade de aplicação, mas defende que o tribunal não pode impor o uso. Ela vê uma resistência por parte de juízes com base em argumentos da própria lei. Depois de cumprir uma parte da pena, o preso com tornozeleira pode deixar a prisão. Porém, explica Schaefer, muitos magistrados questionam essa saída antecipada.

– Vamos começar uma campanha de conscientização para que os juízes olhem com carinho a aplicação das tornozeleiras devido à situação do sistema prisional do Estado. Se a gente olhar o cenário, veremos que o uso ocorre em quase todo o país – opina.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público (MP), mas o órgão não quis se manifestar sobre o assunto porque, segundo a assessoria de imprensa, quem determina a aplicação dos equipamentos é o Judiciário. Além disso, o MP alega que o entendimento de cada promotor é diferente conforme os casos.

Comissão da OAB vê pouco uso como conservadorismo

A reduzida utilização das tornozeleiras em SC está ligada ao conservadorismo do Judiciário. A afirmação é do presidente da comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC, Alexandre Neuber. Ele acredita que há presos provisórios (que aguardam condenação) em condições de usar o dispositivo. O advogado cita como exemplo os detentos que cometem crimes menos graves:

– Pessoas que não oferecem risco social, como marginais contumazes ou outros casos, podem usar a tornozeleira.

O presidente da comissão também pede bom senso da Justiça na aplicação dos equipamentos diante da superlotação no sistema prisional do Estado:

– Não é por parte de todos os juízes, mas há uma resistência. Há muitos Estados que gostariam de ter disponível a tornozeleira e não têm. Aqui tem e não se usa. Vejo uma mentalidade um pouco conservadora. O judiciário tem conhecimento que as pessoas estão amontoadas nas celas, agora não querer enxergar isso é conservadorismo – critica.

Ação para desafogar sistema

Na próxima sexta-feira, a Defensoria Pública vai se reunir com representantes do Tribunal de Justiça de SC e do Ministério Público para discutir o começo de uma força-tarefa de revisão de processos de todos os detentos de unidades da Grande Florianópolis. A proposta é analisar os casos onde é possível a progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas. Na última semana, a Penitenciária da Capital ficou três dias sem receber presos por falta de vagas.

O defensor público-geral, Ralf Zimmer Junior, demonstrou preocupação com o baixo uso dos equipamentos em Santa Catarina. Ele pretende debater o tema com outros órgãos.

– É uma mudança de cultura. Ainda não há isso em SC. A resposta não pode ser só cadeia, senão vai faltar prisão – acrescenta o defensor.

Como funciona o sistema

O juiz criminal responsável pelo caso decide pela aplicação da tornozeleira como controle de medidas cautelares (restrição de rotina e circulação)

O dispositivo eletrônico é colocado na saída do detento da unidade prisional

O controle é feito na central de monitoramento do Deap, em Palhoça. Em uma tela ficam espalhados os pontos onde há detentos que usam o dispositivo. O departamento monitora presos em diferentes municípios e até fora do Estado

O monitoramento é feito via sinal de GPS e telefonia móvel

Se um preso sai da área de cobertura, que pode ser um determinado perímetro ou até sua própria casa (em casos de prisão domiciliar), um alarme soa na central. O Deap comunica o juiz do caso, que decide o futuro do detento. Ele pode ser punido ou até voltar à prisão. Em caso de rompimento da tornozeleira, o procedimento é o mesmo

A aplicação do dispositivo é, inicialmente, de 90 dias, podendo ser prorrogada

Uma tornozeleira alugada custa por mês R$ 240. Isso equivale a 15% dos R$ 1,7 mil gastos mensalmente com um detento

Fonte: diretora de ações penitenciárias do Deap, Talita Martins