O Ministério do Meio Ambiente (MMA) participa, a partir desta terça-feira (21/11), do Fórum Internacional sobre Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, que ocorrerá paralelamente à Feira Waste Expo Brasil 2017, em São Paulo.

O fórum, que segue até a quinta-feira (23/11), vai enfocar questões relativas à gestão dos resíduos sólidos. O principal objetivo é abordar desafios e oportunidades que o novo marco legal regulatório – a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – traz para os tomadores de decisão na área governamental e para as empresas que atuam no setor.

O evento constará de oito painéis, sendo um especial, logo após a abertura, para o lançamento do Atlas Regional da Gestão de Resíduos na América Latina, organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente). Participarão dos debates especialistas de órgãos públicos, universidades e associações da sociedade civil, inclusive dos catadores de lixo.

FIM DOS LIXÕES

O secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRHQ) do MMA, Jair Tannus Júnior, participará na quarta-feira (22) do painel “Aspectos Financeiros e Técnicos para Implantação e Manutenção de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos”. Na quinta (23), a analista Sabrina Andrade, também da SRQH, mediará o painel “Acordos Setoriais, Avanços na Logística Reversa e Economia Circular como Oportunidade para Melhorar a Gestão de Resíduos”.

Para o secretário, o fórum é um espaço importante de discussão e troca de experiência sobre a gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Um dos principais problemas, segundo ele, é o cumprimento pelos municípios da Lei 12.305, no que diz respeito ao prazo de fechamento dos lixões, que venceu em agosto de 2014. Passados mais de três anos, somente uma pequena parcela das cidades conseguiu atender a esse pré-requisito, principalmente pelo alto valor dos investimentos.

Nesse sentido, destacou o secretário, o ministério, como formulador, coordenador e indutor das ações de implementação da PNRS, apoia os municípios na elaboração de planos municipais, intermunicipais e de estudos de regionalização, que preveem a instalação de aterros sanitários, buscando subsidiar a formação de associações intermunicipais para soluções consorciadas ou compartilhadas entre municípios. “A união de esforços é a melhor saída nesse caso”, reforçou ele.

O secretário afirmou, também, que ministério investe em estratégias para resíduos orgânicos, que representam 50% dos resíduos gerados e quando não tratados adequadamente são fontes de emissão de gases e chorume e focos de doenças. Ele lembrou que a SRHQ publicou manual de orientação para compostagem doméstica, comunitária e institucional que incentiva a separação dos resíduos na fonte, reduzindo o custo e melhorando a qualidade do composto.

Tannus informou, por fim, que o ministério apresentará em breve uma proposta de revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O processo de discussão ocorre, no momento, no interior do governo e, ao longo de sua realização, deverá contar com instâncias e mecanismos de participação social e de debate. “Queremos a contribuição de todos os atores envolvidos com o tema”, garantiu.

O FÓRUM

O Fórum internacional tem como objetivo expor e debater questões referentes à gestão integrada dos resíduos sólidos no Brasil e também explorar os desafios e oportunidades que o novo marco legal regulatório traz para os tomadores de decisão e empresas responsáveis pela gestão de resíduos. O Comitê Técnico da Waste Expo Brasil 2017, composto por técnicos, empresários do setor e ambientalistas, selecionou temas pertinentes e atuais sobre o tema, que envolvem desde os vários aspectos da gestão dos resíduos.

A FEIRA

A Feira Waste Expo Brasil 2017 reúne fabricantes, operadores, técnicos e gestores governamentais, principalmente dos municípios. É o único evento comercial no país totalmente focado em promover a gestão de resíduos sólidos. Oferece, por um lado, a participação das principais empresas nacionais e internacionais do setor à procura de novos e qualificados clientes e, por outro lado, garante a visita de gestores interessados em conhecer e adquirir novas tecnologias, equipamentos e máquinas para resíduos sólidos urbanos.

SERVIÇO:

Fórum Internacional sobre a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e Feira Waste Expo Brasil 2017

Dias: 21 a 23 de novembro

Local: Centro de Eventos Pro Magno – Rua Samaritá 230, bairro Casa Verde, São Paulo.

Fonte: MMA