terça-feira, 5 de dezembro de 2017
ODS9 – Banimento do amianto é um marco para a qualidade de vida do trabalhador
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, proíbe a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto no Brasil.
A Corte Superior colocou um ponto final sobre a longa batalha jurídica que se arrastou durante anos e fez milhares de trabalhadores vítimas de doenças, como o câncer, provocadas pelo amianto. No julgamento da última quarta-feira (29), os ministros declararam a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que permitia o amianto do tipo crisotila.
O banimento da substância na indústria brasileira, agora, é definitivo. O pronunciamento do Supremo também é dotado de efeito vinculante, ou seja, deve ser observado com obrigatoriedade por todas as instâncias da administração pública brasileira.
No mundo, atualmente, mais de 75 países já aprovaram o banimento definitivo do amianto. Números da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que 125 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo estão expostos ao amianto e que mais de 107 mil trabalhadores morrem por ano em decorrência de doenças relacionadas à exposição ao mineral e suas fibras.
Fonte: Envolverde
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