O projeto de lei 177/2017, que determina que a prefeitura de São Gonçalo publique em seu site oficial a quantidade de vagas disponíveis para sepultamento, foi votado e aprovado pela Câmara dos Vereadores. O projeto é de autoria do vereador Natan, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

“A população de São Gonçalo enfrenta dificuldades até na hora de enterrar seus entes. Por isso, esse PL precisa ser aprovado também pelo Executivo. Precisamos de transparência neste serviço. Fico satisfeito pelo projeto ter sido aprovado pelo Legislativo”, explicou o vereador Natan.

Pelo projeto, o poder Executivo municipal é obrigado a manter o cadastro das vagas disponíveis para sepultamentos nos cemitérios públicos administrados pela prefeitura ou por concessionárias que administram cemitérios no município.

As vagas deverão ser divulgadas no site oficial da prefeitura e no Diário Oficial. O Executivo terá um prazo de 90 dias, caso o projeto seja sancionado, para regulamentar a lei.

O projeto acrescenta, ainda, que as despesas decorrentes da execução da lei serão por conta de dotações orçamentárias próprias. O projeto ainda será encaminhado para a sanção ou não do prefeito José Luiz Nanci.

Fonte: Jornal São Gonçalo