O avanço da poluição das praias no litoral fluminense além de gerar graves problemas ambientais e de saúde pública poderá provocar perdas na economia com redução de empregos

A Constituição Federal brasileira (1988) e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) reconhecem a praia como ÁREA DE BEM COMUM DO POVO.

As praias, são a principal opção de lazer dos cariocas e fluminenses, sendo o Turismo uma das cadeias econômicas mais relevantes do território fluminense que apresenta um extenso e lindo litoral que abrange diversos municípios. A prática de Esportes Náuticos (como vela, canoagem, stand up, canoa, surf) tem sido prejudicados pela crescente poluição ambiental.

Dados de Março/2018, do monitoramento da balneabilidade das praias cariocas coordenado pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente), comprovam que – infelizmente – a grande maioria das praias de nossa baías estão impróprias ao banho tanto nas ilhas, como na Zona Sul e Barra da Tijuca.

A ONU (Organização das Nações Unidas) através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), recomenda aos governos a adoção de Políticas Públicas voltadas à proteção dos oceanos e dos mares, bem como a preservação da biodiversidade marinha, como um direito humano.

A degradação ambiental no litoral brasileiro poderá gerar, nas próximas décadas, uma forte deseconomia (pois trata-se de uma “produção sacrificada”), com perda expressiva de empregos. Somente na Baía de Guanabara, a crescente degradação ambiental provoca um prejuízo econômico estimado em R$ 30 bilhões por ano!

Os principais impactos irreversíveis da poluição do litoral são: a redução da atividade pesqueira e a extinção de espécies marinhas, graves problemas de saúde pública e a perda de empregos e de receitas pelas cidades que dependem da cadeia produtiva do turismo, além de provocar uma forte desvalorização dos imóveis localizados na orla marítima.

A falta de tratamento de esgotos, o lixo flutuante e a poluição industrial tem contaminado os ecossistemas, como os manguezais, e as águas de uso balneário provocando doenças de veiculação hídrica e poluição visual.

O boto-cinza, que é uma espécie símbolo do Rio de Janeiro encontra-se ameaçado de extinção nas baías urbanas cariocas – Guanabara e Sepetiba: na década de 1990, existiam 800 indivíduos desta espécie na Baía de Guanabara e atualmente estão reduzidos a apenas 34! Já na Baía de Sepetiba, no início deste ano, ocorreu a mortandade de 170 botos.

O movimento Baía Viva, fundado nos anos 1990, defende as seguintes prioridades para reverter a poluição das praias:

1) A conclusão das obras dos Troncos Coletores de esgotos projetados desde 1995 (há 23 anos!) pelo Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), que ainda hoje estão incompletas. As ETEs (estações de tratamento de esgotos) foram construídas ou reformadas: no entanto, pela ausência dos Troncos Coletores tratam um volume irrisório, insuficiente de esgotos. A Baía de Guanabara recebe diariamente 18 mil litros de esgotos por segundo.

2) A implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico abrangendo as baías, rios e lagoas cariocas. Este plano é de responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro em parceria com a estatal CEDAE, com a definição de metas ambientais anuais. Consideramos que há 2 (duas) prioridades para o saneamento do território da Ilha do Governador:

I – A implantação de um Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Jequiá que recebe esgotos de cerca de 100 pessoas por dia. A poluição do manguezal do Jequiá tem ameaçado de extinção a pesca artesanal e as espécies raras da avifauna, além de provocar o adoecimento da população.

II – A implantação de um Programa de Despoluição das Praias e das Favelas com a eliminação das valas à céu aberto que lançam esgotos “in natura” (sem tratamento) nas praias e a construção de galeria de cintura na orla marítima da Ilha do Governador, com sua interligação com a ETIG (estação de tratamento situada no Tauá) que teve sua capacidade de tratamento ampliada pelo PDBG, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (PDBG).

3) Sinalização ecológica das praias com placas ou painéis informativos sobre as condições de balneabilidade, visando garantir o Direito de acesso à Informação Ambiental por parte dos banhistas, praticantes de esportes náuticos e turistas.

4) Participação das Universidades públicas no monitoramento independente da qualidade da balneabilidade das praias e da avaliação das condições parasitológicas e microbiológicas da areia, assim como sua publicidade.

Ao adotar um equivocado e poluente modelo de desenvolvimento insustentável que tem se caracterizado por sacrificar as praias, baías, lagoas e rios, na prática estamos literalmente matando a “galinha dos ovos de ouro”!

Sérgio Ricardo, é ecologista, gestor ambiental e membro-fundador do Movimento Baía Viva.

Fonte: EcoDebate