Desembargador do TJ ratificou liminar que negou habeas corpus

Um pedido de reconsideração da liminar que negou o habeas corpus para a soltura dos três presos acusados de pagamento de propina para manutenção de contratos da empresa Raiz Soluções Inteligentes com a autarquia Águas de Palhoça foi negado pelo Tribunal de Justiça. Continuam reclusos na carceragem da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) o ex-secretário de Governo de Palhoça, Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco, seu pai Carlos Alberto Fernandes e o empresário dono da Raiz, Luiz Fernando Oliveira da Silva.

O desembargador Jorge Schaefer Martins ratificou ontem a decisão de sábado do desembargador Odson Cardoso Filho, que considerou que “a medida cautelar não foi instruída com os elementos que fundamentaram a prisão, especialmente os relatórios produzidos pelo Gaeco”. Ainda, o desembargador entendeu que a decisão que converteu em preventiva a prisão em flagrante “conta com suficientes razões referentes às circunstâncias concretas”.

Os três foram presos na segunda-feira, dia 15, durante uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Na quarta-feira, dia 17, a juíza Carolina Ranzolin decretou a prisão preventiva dos três envolvidos no caso.

Não foi possível ter acesso ao teor da reconsideração, pleiteada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, pois o processo passou a correr em segredo de justiça. Entretanto, a defesa segue alegando que não há motivos para que os três sigam presos. A detenção foi justificada para que provas não fossem destruídas pelos acusados. A nova possibilidade de soltura ocorre no julgamento coletivo do habeas corpus pelos desembargadores, para o qual não há data definida.

Fonte: Noticias do Dia