A julgar pelos parágrafos iniciais da Declaração da Rio+20, intitulada O Futuro que Queremos, os principais temas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) serão a erradicação da pobreza, a promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo e a gestão e proteção dos recursos naturais. Os três aspectos são considerados no documento como “objetivos fundamentais e requisitos essenciais para o desenvolvimento sustentável”, mas nada faz crer, ainda, que as metas de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) enfrentarão um problema crucial, cerne da economia sustentável: fazer com que produção e consumo caibam nos limites do planeta.

Com o objetivo de criar os ODS, a Assembleia-Geral da ONU instituiu um grupo de trabalho, chamado Open Working Group on Sustainable Development Goals, responsável por reunir estudos e sugestões e elaborar uma proposta preliminar para ser apresentada à assembleia em setembro. Até agora, o grupo realizou quatro encontros, mas nenhuma de suas atas indica claramente como as metas abordarão a questão da produção e consumo sustentáveis – para se ter ideia, a expressão “produção e consumo” aparece apenas duas vezes nas quatro atas.

Para complicar, o processo de construção da agenda do desenvolvimento sustentável pós-2015 inclui também outros grupos trabalhando simultaneamente em processos relacionados a esse tema dentro da ONU, cada um com seus encontros, avaliações, documentos e propostas (confira as iniciativas aqui). Tão importante quanto o GT dos ODS é o Painel de Alto Nível para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, dedicado aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), lançados no ano 2000 e cuja primeira fase encerra-se em 2015 (acesse aqui). Não foi sem propósito, portanto, que 2015 foi o ano escolhido para o estabelecimento dos ODS. A missão do painel é avaliar a implementação dos ODM até agora e formular proposições para o pós-2015.

Aron Belinky, coordenador da Iniciativa de Desenvolvimento Local do GVces, explica que há dois processos andando em paralelo: a discussão sobre a segunda geração dos ODM, a partir de 2015; e o estabelecimento dos ODS, discutidos na Rio+20. “É evidente que estas duas coisas têm muitos pontos em comum. Ter dois conjuntos de metas diferentes pode criar mais confusão que solução. Portanto, seria interessante que elas estivessem juntas. Mas ninguém sabe ainda como como esses dois processos vão convergir e se mesclar”, analisa Belinky.

Há também um receio, por parte de países dependentes de ajuda internacional, de que a agenda do combate à pobreza – que nos últimos anos tem sido representada e implementada pelos ODM– seja enfraquecida ao se unir à agenda de desenvolvimento sustentável – mais ampla e difícil de executar. Mas a percepção de que o volume de recursos da cooperação internacional está em queda tem levado muitos a mudar de posição. Além disso, organizações da sociedade não cansam de apontar que não faz sentido tratar problemas tão interligados – pobreza e desenvolvimento – em processos separados.

“Não é viável tirar todo mundo da pobreza e levar essas pessoas para o modelo de desenvolvimento vigente hoje. Para alcançar uma agenda real de desenvolvimento sustentável com equidade, que permita a erradicação da pobreza, será preciso colocar um limite em algum lugar”, analisa Pedro Telles, cofundador da Engajamundo, uma organização de jovens nascida na Rio+20. É nesse ponto que a transformação dos ODM em ODS torna-se complexa. Enquanto os ODM centram-se na redução da pobreza e da desigualdade, os ODS contemplarão uma agenda para todos os países, implicando também em mudanças nos padrões de consumo dos países mais ricos.

A avaliação dos ODM mostra que seus resultados mais tangíveis relacionam-se à orientação do envio de ajuda aos países em desenvolvimento, o que influencia suas agendas políticas internas, mas que não afeta o modo de vida nos países doadores. Em outras palavras, a redução da pobreza não interfere na política interna dos países desenvolvidos, mas, sim a transição para um mundo em que a economia seja limitada pela capacidade de suporte da natureza. E muito.

Para Telles, é mais fácil emplacar nos ODS metas de redução da pobreza que ao mesmo tempo promovam a sustentabilidade, tais como subsídios para pequenos agricultores investirem na produção agrícola sustentável. Metas como essas são tangíveis, o que torna mais factível a sua execução.

Há, contudo, questões do desenvolvimento sustentável que afetam profundamente os países ricos e não são tão diretamente associadas à pobreza, como as emissões de gases de efeito estufa. O frustrante processo de negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a polarização de suas discussões entre direitos e dívidas de países ricos e pobres dão uma mostra do desafio que será estabelecer metas realmente transformadoras.

PRIMEIRA PROPOSTA

Em junho, a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável (saiba mais aqui), ligada à ONU, e um dos grupos envolvidos na discussão do pós-2015, entregou ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, uma proposta com 10 possíveis objetivos de desenvolvimento sustentável [1]. Os desafios apontados não ficam muito longe dos temas já destacados na Declaração da Rio+20 e presentes nas atuais metas do milênio.

O presidente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), Israel Klabin, é um dos três brasileiros nessa rede. Segundo ele, a rede entende que os padrões de produção e consumo deverão ser pautados pelos limites planetários – um discurso alinhado com a declaração final da Rio+20. “A implementação dos diversos avanços deverá levar em conta um esforço conjunto da humanidade para voltar a um equilíbrio com relação ao uso de recursos não renováveis”, diz Klabin.

Mas a proposta da rede não vai muito longe na denição desses limites. No anexo 3 do relatório, um dos itens explica que os estímulos à produção e ao consumo sustentáveis não foram incluídos como um dos ODS porque a questão-chave não reside no nível de produção e consumo por si só. O problema estaria, sobretudo, nos impactos negativos do binômio produção-consumo nos ecossistemas e na sustentabilidade das cidades.

Para o diretor-presidente do Instituto Akatu, Helio Mattar, um dos riscos possíveis na definição dos ODS é que a produção continue sendo vista como um problema apenas tecnológico. Inovações com o objetivo de permitir que se produza o mesmo conjunto de produtos e serviços com menos recursos naturais são importantes para a sustentabilidade do planeta, mas não serão capazes de promover as tão necessárias transformações na sociedade, prega Mattar. Com 7 bilhões de habitantes no planeta, já usamos 50% mais recursos do que a Terra pode oferecer. O executivo do Akatu diz que não há ganho de produtividade que dê conta de reduzir essa pegada ecológica e ainda prover mais 3 bilhões de pessoas que devem nascer até 2050 [2]. “Precisamos sair da sociedade do descartável para a do durável, da produção fortemente global para a produção local, do uso individual para o uso compartilhado, do material para o virtual, do tangível na forma de satisfazer o bem-estar para as experiências intangíveis atendendo ao bem-estar.”

[1] Acesse aqui o documento em português. http://unsdsn.org/files/2013/06/130619-Uma-Agenda-de-A%C3%A7%C3%A3o-Para-o-Desenvolvimento-Sustent%C3%A1vel-US-LETTER.pdf

[2] Os dados sobre a pegada ecológica constam do Relatório Planeta Vivo, do WWF, acessível aqui. http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/especiais/relatorio_planeta_vivo/

EXEMPLOS CONCRETOS

Transformar nossa percepção sobre como o bem-estar pode ser atendido de formas mais sustentáveis parece muito abstrato, mas já existem exemplos concretos. O serviço de bicicletas públicas que se espalha por diversas cidades brasileiras é um. Em Toledo (PR), basta fazer um cadastro na prefeitura para obter um cartão magnético que permite retirar bicicletas públicas em estações. Elas podem ser utilizadas pelo tempo que for necessário e entregues em outra estação, gratuitamente. O usuário não precisa de bicicleta própria para desfrutar da função de bem-estar que ela proporciona – lazer e mobilidade.

Mattar lembra, também, que o Akatu tem se debruçado sobre esse tema de forma inovadora, e encontrado resultados interessantes e animadores, como publicado na última pesquisa do instituto.

“Medir a prosperidade a partir do bem-estar coletivo redirecionaria as políticas públicas do crescimento material ao atendimento de funções essenciais ao bem-estar, e isso levaria para dentro da política elementos que não têm estado presentes (nos documentos apresentados à ONU)”, conclui Mattar.

E não estarão presentes, a menos que as sociedades pressionem seus governos nessa direção. Belinky, do GVces, alerta que os próximos 30 meses serão cruciais na construção de uma agenda que pode ser muito relevante para encaminhar políticas globais, tanto no âmbito dos governos quanto no da sociedade e das empresas. “A ONU pode não ter muito poder de implementar suas decisões, mas ela tem um grande poder de agendamento”, aponta. “É um processo complexo, com muitos interesses e atores envolvidos, que vai alcançar muitos espaços de participação. E a sociedade brasileira ainda está de costas para isso.”

Fonte: Mercado Ético