Londrina, a segunda maior cidade do estado, aprovou semana passada por unanimidade projeto de Lei que proíbe a extração do gás de xisto antes mesmo de ter o subsolo vendido pela ANP

Dos 15 estados brasileiros que estão na rota do fraturamento hidráulico (FRACKING), método não convencional para extração do subsolo do gás metano da rocha de xisto, o Paraná está colecionando grandes vitórias na luta contra o gás da morte. E não é para menos. Das 399 cidades, 122 tiveram o subsolo vendido pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) sem que os gestores públicos, movimentos sociais e do setor produtivo, bem como a população, fossem consultados.

Em 2013, a ANP realizou a 12ª Rodada de licitações e vendeu blocos para a exploração do gás de xisto que impactou diretamente cidades como Umuarama, Toledo, Foz do Iguaçu, Guarapuava, entre outras localizadas em cima dos aquíferos Serra Geral e Guarani. São áreas de grande produção agrícola e pecuária, potencial turístico e densamente povoadas que seriam arrasadas caso os poços de Fracking fossem perfurados.

“Aquele leilão pegou todas as pessoas de surpresa e tivemos que agir rápido diante dos impactos ambientais, econômicos e sociais que essa terrível e devastadora tecnologia minerária provoca. E o Paraná foi o primeiro estado a se mobilizar, ainda em 2013, para impedir que as nossas reservas de água e terras produtivas fossem contaminadas, nosso povo ficasse doente e o clima do planeta piorasse”, relembra Juliano Bueno de Araujo, fundador da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – e coordenador de Campanhas Climáticas da 350.org.

Desde então, a COESUS se fortaleceu e se consolidou como uma frente multisetorial para impedir que o Fracking aconteça no Brasil. Foram realizadas centenas de audiência públicas, seminários, oficinas de capacitação e celebradas parceiras com outras entidades ambientalistas, climáticas e movimentos sociais, sindicatos rurais e de agricultores para informar e mobilizar as pessoas e pressionar os gestores municipais a aprovarem uma legislação que proibisse essa técnica.

Unanimidade

A exemplo de outras cidades, a Câmara de Vereadores de Londrina também aprovou por unanimidade em primeira discussão o Projeto de Lei 51/2016 de autoria da vereadora Lenir de Assis (PT) que proíbe o Fracking. “O método de exploração de gases de xisto é um perigo para a saúde e o meio ambiente, estando relacionado a casos de câncer, mudanças climáticas e abalos sísmicos”, justifica a autora do PL. O projeto ainda contou com o apoio de José Roque Neto, Mário Takahashi, Amauri Pereira Cardoso, Douglas Carvalho Pereira e Elza Correia.

Agora, a proibição será votada em segunda discussão e, se aprovada e sancionada, Londrina se somará aos municípios paranaenses que proibiram o Fracking antes mesmo da ANP ter vendido o subsolo para a exploração do gás de xisto como Maringá, Arapongas, Cornélio Procópio, Ribeirão Claro, entre outros.

Juliano Bueno de Araujo explica que a campanha Não Fracking Brasil ganha a cada dia mais adesão dos paranaenses à medida que as informações dos riscos e perigos do fraturamento hidráulico chegam às cidades e as pessoas se dão conta da ameaça. “O mesmo está acontecendo em outros estados. E ainda assim, passados três anos da campanha, a ANP continua a ignorar a opinião da população que não quer o Fracking, não quer que o gás da morte acabe com as reservas de água, os ecossistemas e mate as famílias”, destaca.

Tanto ignora que a agência está realizando aquisição sísmica em várias regiões do Paraná a todo o vapor. O temor é que outros 150 municípios possam ser incluídos na próxima rodada de licitações, especialmente os localizados na região Norte Pioneiro onde já foram feitos testes para verificar as características do solo. “Se isto realmente acontecer, como previmos, o Paraná terá 2/3 do seu território contaminado pelo fraturamento hidráulico, impactando a vida de aproximadamente seis milhões de pessoas. Não podemos permitir que isso aconteça”, reafirma Juliano.

Assista vídeo dos testes para aquisição sísmica realizados no perímetro urbano de Carlópolis que assustaram os moradores https://www.youtube.com/watch?v=0suymr_8oNE

Perigos

Fracking é o método não convencional para extração do gás de xisto (folhelho pirobetuminoso) que está a grandes profundidades. Para quebrar a rocha e liberar o metano, são injetados milhões de litros de água, misturados à areia e um coquetel com mais de 720 produtos químicos, muitos tóxicos, cancerígenos e até radioativos. Parte dessa mistura retorna à superfície e fica armazenada à céu aberto em ‘piscinas’ contaminando os rios e córregos, o solo e o ar. O que fica no subsolo chega aos aquíferos pelas fissuras provocadas pelas explosões na rocha, além do metano que torna a água inflamável.

No Brasil, a ANP já vendeu o subsolo para exploração do gás não convencional de 372 cidades, muitas delas localizadas sobre os principais aquíferos, áreas de floresta e de preservação, regiões de grande performance agrícola, territórios onde vivem comunidades tradicionais e povos indígenas, além de localidades densamente povoadas.

A campanha Não Fracking Brasil conseguiu sensibilizar o Ministério Público Federal que obteve liminares com efeito suspensivo dos leilões da 12ª Rodada em seis estados, entre eles o Paraná e São Paulo.

Fonte: EcoDebate