O Brasil dá mais um passo rumo à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/10. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, recebeu nesta terça-feira (28/11), em Brasília, um relatório com dados preliminares da Fase 1 (2012-2015) de implantação do Acordo Setorial de Embalagens, firmado com associações do setor organizadas em torno da Coalizão Embalagens. A ação é liderada pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre).

A iniciativa também faz parte dos esforços do país para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com relação à produção e consumo sustentáveis. A agenda prevê ações mundiais nas áreas social, econômica, ambiental e institucional, divididas em 17 objetivos e 169 metas que devem ser alcançados até 2030.

O acordo setorial promove a reciclagem de embalagens em geral por meio de um plano de gestão de resíduos no contexto da logística reversa. A meta de reduzir em 19,8% da quantidade de embalagens pós-consumo destinadas a aterros sanitários até o final do ano foi superada em 9,2% e chegou a 29%. Os investimentos do setor no período chegaram a R$ 2,8 bilhões.

Já o Sistema de Logística Reversa de Embalagens, implantado pela Coalizão, alcançou 63% da população brasileira com ações em 732 municípios. De acordo com o relatório, 802 cooperativas foram apoiadas com cerca de 4 mil ações de estruturação na capacidade produtiva, nos últimos cinco anos, quando foram instalados 2.082 pontos de distribuição voluntária (PEV).

COMPLEXIDADE

Sarney Filho comemorou os resultados e disse que o ministério é parceiro da causa. “Entendemos a complexidade que é um setor de logística reversa tão grande e diverso. Eu espero que o resultado desse acordo seja capaz de mensurar a diminuição da destinação inadequada de resíduos, principalmente na cadeia que a coalizão representa”, disse.

O ministro parabenizou os 25 anos do Cempre, destacando o papel que vem desempenhando na implementação da PNRS. “A organização liderou o debate sobre os resíduos sólidos, atuou na formação de cooperativas, inclusão social dos catadores e na estruturação da cadeia de reciclagem pós-consumo”, disse.

O ministro destacou ainda a publicação do Decreto nº 9.177, de 24 de outubro de 2017, que garante isonomia entre fabricantes, importadores e comerciantes de produtos objeto de sistemas de logística reversa obrigatória no cumprimento da PNRS e a retomada do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).

O presidente do Cempre, Vitor Bicca, disse estar otimista com o resultado do trabalho da Coalizão, embora as metas propostas tenham passado por uma revisão face a não adesão dos setores de vidro e aço ao acordo. “Estamos no caminho certo para alcançar as metas e promover a destinação adequada das embalagens pós-consumo no país”, disse.

A entrega do relatório da Coalizão Embalagens foi acompanhada pelos secretários do ministério Jair Tannus Júnior (Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental) e Edson Duarte (Articulação Institucional e Cidadania Ambiental), além de representantes de entidades que assinaram o acordo setorial e do Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Material Reciclável (MNCR).

COALIZÃO

A Coalizão é composta por 28 entidades representantes de produtores, usuários, importadores e comerciantes de produtos não perigosos e representam cerca de 50% do setor de embalagens do país.

A logística reversa é um dos instrumentos previstos na Lei nº 12.305/10 para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na logística reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.

Fonte: MMA