Ana Echevenguá*

Os processos criminais nos quais o ex-presidente Lula está envolvido está tornando o Direito pop. Recursos, trânsito em julgado, prisão provisória, ... O juridiquês está na boca do povo.  Finais de julgamentos tão esperados quanto finais de novelas... Os holofotes do mundo estão voltados para o caso!

E as pessoas falam disso. julgam, prejulgam, fazem previsões... discutem a situação como se fosse campeonato de futebol. 

- O que vai acontecer agora?

Embora ‘achismos’ permeiem as respostas a esta pergunta, especialistas aparecem na mídia dando verdadeiras aulas gratuitas de Direito.  

Claro que tudo é surpresa, é novidade! Ainda temos a forte convicção preconceituosa de que só comete crime o povão que pertence ao Grupo dos PPPs (pobres, pretos e prostitutas). Esquecem que isso ocorre porque, sem possibilidade de pagar pela ‘ampla defesa’ constitucionalmente prevista, os PPPs se  acotovelam nos cárceres do Brasil. 

A boa nova é que magistrados como Sérgio Moro, aos poucos, estão modificando esta realidade. Com a Operação Lava Jato, os crimes praticados pelos Detentores do Poder passaram a ser investigados. Até Delfim Neto – Poderoso desde os tempos da Ditadura Militar - está na lista dos investigados. E, o mais importante: já temos dezenas de punições.

Portanto, o momento no Brasil é de celebração! Finalmente, o Poder Judiciário está colocando em prática o Princípio Constitucional da Igualdade: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” 

Ana  Candida  Echevenguá, OAB/RS  30.723, OAB/SC 17.413-A, advogada e articulista, especializada em Direito Ambiental e em Direito do Consumidor. Coordenadora do Programa Eco&Ação, no qual desenvolve um trabalho diretamente ligado às questões socioambientais, difundindo e defendendo os direitos do cidadão à sadia qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; email: anaechevengua@gmail.com.