Foi pedido habite-se ao Corpo de Bombeiros para regularizar a situação do local histórico

A Prefeitura da Capital pretende entrar com pedido de Habite-se no Corpo de Bombeiros na segunda-feira para regularizar a situação do Mercado Público Municipal. Na quarta-feira, o pedido de interdição do espaço, encaminhado à justiça pelo promotor Daniel Paladino, surpreendeu a administração municipal e os comerciantes, que acreditam que a decisão foi desnecessária. Por prazo acordado judicialmente, as obras deveriam ter sido finalizadas na última terça-feira. O engenheiro da prefeitura responsável pela obra, Paulo Machado, garantiu que todo o preventivo de incêndio requisitado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) já está praticamente finalizado.

“As obras de gás nas duas alas estão prontas. Na fiação elétrica só falta passar alguns cabos na Ala Sul e a passarela de metal pedida pelo Corpo de Bombeiros também está pronta. Vamos pedir o Habite-se e provavelmente teremos que fazer alguns ajustes”, comentou o engenheiro. Na Ala Norte, segundo ele, os serviços já estão concluídos. “A obra está 95% concluída. Na próxima semana será finalizada”, relatou.

Há, ainda, um impasse que deve atrasar o término completo dos serviços. Dentro do projeto de obras, estava prevista a readequação dos banheiros da Ala Sul, que foram improvisados para atender deficientes físicos. Uma das justificativas dadas pela prefeitura para o atraso dos serviços foi um mandado de segurança movido pelo concessionário do box 19, que comercializa calçados entre os dois banheiros da ala e não queria sair do espaço, impedindo a reforma. No entanto, segundo a 30ª promotoria do Ministério Público, que moveu a ação civil pública contra a administração municipal pedindo a regularização do espaço, os banheiros não estão dentro do acordo extrajudicial.

Comerciantes se sentem seguros

Apesar de não ser obrigatório dentro da ação judicial, o comerciante do box 19 deve receber uma notificação na semana que vem da Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos), de acordo com o secretário Acácio Garibaldi. “Se ele não sair em 15 dias, será retirado permanentemente”, completou. A questão dos banheiros não influencia na segurança do prédio contra incêndios e não será avaliada pelo Habite-se do Corpo de Bombeiros. No entanto, além dessa pendência, é possível ver que a obra continua em andamento, os fios permanecem soltos entre os boxes e a estrutura provisória para reforma do telhado ainda está montada em pelo menos 25% da ala.

A comerciante Alba Regina Guimarães, 44, disse que é a favor do Mercado fechar durante três ou quatro dias para o término das obras, mas não acha que a interdição seria a saída. “Aqui no box temos quatro famílias, são trabalhadores com dois ou três filhos para criar. Essa questão não é problema nosso e vamos perder muito. Quando nos pediram para arrumar o espaço, fizemos isso. Ninguém nos avisa, vemos tudo pela televisão”, relatou. Alba está há 17 anos no local e garantiu que não acha possível novos incêndios. “Os incêndios que aconteceram foram fatalidades. Minha sogra está há 50 anos aqui e nunca aconteceu nada”, disse.

Obras concluídas – 95%

- Ala Norte (totalmente finalizada)

Rede de gás

Parte da fiação elétrica que não foi concluída durante a reforma da ala depois do incêndio de 2005

- Ala Sul

Passarela do preventivo de incêndio

Parte hidráulica (colocação de caixa d’água em todos os boxes)

Rede de gás

Obras em andamento – 5%

- Ala Sul

Cabos da rede elétrica

Encaixes e arremates de parte do telhado

Reforma dos banheiros para acessibilidade

Fonte: Notícias do Dia