Investimento nas duas áreas corresponde a 46,8% do montante de R$ 1,988 bilhão

Aproximar o valor orçado do real gasto, dividir os recursos entre as diferentes áreas da gestão pública, lidar com as dívidas e ainda organizar os investimentos de acordo com o percentual previsto na legislação. É isso que detalha a LOA (Lei Orçamentária Anual), encaminhada para a Câmara de Vereadores de Joinville no dia 30 do mês passado. O orçamento previsto para 2014 é de R$ 1,988 bilhão, um aumento de 4% em relação a este ano.

A área que deve receber a maior fatia do orçamento é a Saúde. Serão mais de R$ 500 milhões, representando 25,3% do total orçado. Desse montante, quase R$ 8 milhões devem ser gastos com reformas, ampliações e construções de novas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Entre elas está a Policlínica de Pirabeiraba, que deve ficar pronta no próximo ano, além da UBS Vila Nova 1, no loteamento Vivalares.

Em segundo lugar no ranking dos gastos está a Educação, que vai consumir R$ 428 milhões do orçamento. Em seguida estão os serviços de urbanismo, que prevêem os gastos com limpeza de ruas, pavimento e outros, com orçamento de R$ 332 milhões. Já na nona posição dos gastos está a Câmara de Vereadores, que vai receber R$ 36,7 milhões. Mas o Legislativo nunca consegue gastar todo o orçado.

O projeto da LOA (lei ordinária 297/2013) começa a ser analisado agora na Câmara de Vereadores. Ele vai passar pela Comissão de Finanças, quando deve começar a receber as emendas dos vereadores. Mas um dos pontos mais polêmicos será o recurso para as Subprefeituras. Se antes elas não existiam, agora a LOA prevê um orçamento igualitário para as oito novas estruturas.

Serão R$ 5 milhões para cada uma, o que já provocou questionamentos entre os vereadores. O vereador Manoel Francisco Bento (PT) foi um dos que perguntou o motivo de não ter sido levado em conta a área territorial ou o número de habitantes de cada uma delas. “O interessante é que quando foi aprovada a LDO já havia essa divisão de valores e ninguém questionou. Eles aprovaram”, lembrou o diretor-executivo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Filipe Schüür. Segundo Filipe, é difícil estabelecer um critério que agrade a todos. “Qual seria o critério? Território, ruas pavimentadas, população? É melhor dar o mesmo valor para cada uma”, resumiu.

Segundo maior orçamento do Estado

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de Joinville para 2014 tem o segundo maior investimento previsto de Santa Catarina. Com R$ 1,988 bilhão, perde apenas para Florianópolis, que estima um gasto de R$ 2.355 bilhões para 2014. Este valor representa 29,67% a mais do orçado para 2013 na Capital. A proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores no dia 15 deste mês.

Já em Joinville, o percentual de aumento foi bem menor, até abaixo da inflação. Representando um aumento de 4% em relação a 2013, a LOA para o próximo ano, em Joinville, foi estabelecida através de outros parâmetros. Este ano o objetivo é ficar mais próximo do realizado, já que a cidade nunca consegue gastar tudo o que orça.

Esta diferença se deve a diversos fatores, entre eles falta de recursos suficientes, além de um orçamento muito maior para que não haja gastos além do limite. “Tentamos simplificar os programas e separar melhor as folhas de pagamento com o real custeio da máquina pública. Queremos deixar menor o inchaço da falsa expectativa”, concluiu o diretor-executivo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), Filipe Schüür.

No início deste ano, por exemplo, o orçamento previsto para Joinville era de R$ 1,911 bilhão. Assim que o prefeito Udo Döhler (PMDB) assumiu a Prefeitura, decidiu bloquear R$ 585,9 milhões, reduzindo a previsão de disponibilidade de recursos para R$ 1,325 bilhão.

Outro critério, segundo Filipe, foi um controle maior no limite para evitar o não pagamento de fornecedores. “A capacidade de pagamento deve ser igual à capacidade de orçamento”, reforçou. Para 2014, pelo menos 16% do orçamento será destinado apenas a pagamentos de dívidas. Serão cerca de R$ 333 milhões para pagar financiamentos, contratos, processos judiciais e fornecedores.

Informações de cada unidade

Para se chegar ao orçamento do ano seguinte, a Prefeitura de Joinville contou com informações de cada unidade de governo, que informou suas necessidades. Os dados foram computados e elencados também conforme a legislação, que prevê percentuais e limites de gastos para cada área, de acordo com a origem do recurso.

Todas essas regras resultam no engessamento de possibilidades e gastos de dinheiro público. O Tribunal de Contas do Estado e da União tem a função de fiscalizar. E se na Saúde, por exemplo, um valor é orçado para a compra de remédios e outro para computadores, não há possibilidade de mudanças, mesmo em casos urgentes.

Se o recurso para o remédio já terminou e ainda há para a compra de equipamentos, só através de um projeto encaminhado para a Câmara de Vereadores será possível alterar. Isso já está previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Joinville. Este ano o Executivo até tentou mudar essa regra, mas não houve parecer favorável na Comissão de Finanças do Legislativo, inviabilizando a aprovação da proposta.

E mesmo que haja a possibilidade de remanejamento, mediante aprovação dos vereadores, é preciso levar em conta o percentual previsto para gasto em cada área, dependendo da origem do recurso. Por exemplo, 25% do valor arrecadado com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) obrigatoriamente devem ser destinados à Educação.

Fontes de recursos

As duas principais fontes de recursos são as transferências da União e do Estado, com R$ 864 milhões, e os impostos arrecadados pela Prefeitura, com R$ 371 milhões – são R$ 110 milhões só de IPTU. Juntas, correspondem a 62% do total previsto de arrecadação.

Os demais recursos são de outras receitas, como taxas diversas do município, remunerações bancárias, multas, fiscalizações, convênios e outras. E obrigatoriamente o valor da receita deve ser igual ao orçamento previsto. 

O governo não pode ter lucros. Mas nem sempre todo o previsto na receita é real, o que força um jogo de números irreais.

Estado prevê aumento de 9,84%

Os próximos meses serão de muitas discussões nas câmaras municipais de Santa Catarina. Todo município deve aprovar a LOA para o próximo ano e a lei precisa passar pelo Legislativo. Em Jaraguá do Sul, as discussões já começaram. Estão previstos R$ 567,73 milhões para 2014.

O governo do Estado também precisa ter sua LOA. Foi protocolado no início desta semana na Assembleia Legislativa o orçamento de pouco mais de R$ 21,3 bilhões, representando 9,84% de crescimento em relação a 2013. 

A Educação será a pasta que receberá a maior fatia desses recursos, com R$ 3,611 bilhões. Depois vem a saúde, com R$ 1,732 bilhão.

Prazo segue até o fim do ano

Em Joinville, a LOA para 2014 foi entregue na Câmara no dia 30 de setembro e tem até a última sessão do ano para ser aprovada. Em agosto já foram aprovados o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O primeiro estabelece orçamento para os próximos quatro anos – três do governo atual e o primeiro do próximo. 

Já a LDO define metas orçamentárias e prioridades para o ano seguinte, a partir do PPA, além de orientar a elaboração da LOA.

A lei orçamentária detalha os valores para cada área, além de estabelecer de onde virão os recursos e como serão gastos dentro de cada secretaria ou estrutura de governo.

Saiba Mais

LOAs 2014

Joinville: R$ 1.988 bilhão

Florianópolis: R$ 2.355 bilhões

Jaraguá do Sul: R$ 567,7 milhões

Estado de Santa Catarina: R$ 21,3 bilhões

Em Joinville

Orçamento por função

Saúde: R$ 503,9 milhões

Educação: R$ 428,3 milhões

Urbanismo: R$ 332,8 milhões

Previdência Social: R$ 225,6 milhões

Administração: R$ 146,1 milhões

Encargos especiais: R$ 102,9 milhões

Segurança pública: R$ 62,5 milhões

Assistência Social: R$ 42,7 milhões

Legislativo: R$ 36,7 milhões

Cultura: R$ 25,9 milhões

Gestão Ambiental: R$ 22,9 milhões

Desporto e lazer: R$ 16,5 milhões

Comunicações: R$ 14,7 milhões

Habitação: R$ 9,2 milhões

Agricultura: R$ 8,1 milhões

Comércio e serviços: R$ 4,7 milhões

Saneamento: R$ 3,1 milhões

Trabalho: R$ 1,1 milhão

Direitos da Cidadania: R$ 279 mil

Fonte: Notícias do Dia