A hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, pode ter a licença de operação suspensa. O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual entraram com pedido liminar para que a empresa Santo Antônio Energia cumpra o programa de remanejamento da população atingida pela construção da usina no Reassentamento Santa Rita.

Os autores da ação verificaram a situação em loco e confirmaram as queixas dos moradores. Segundo eles, os hectares dispostos pela Santo Antônio não foram entregues na forma acordada.

O procurador federal Raphael Bevilácua, que acompanha o caso, ressalta a principal reclamação dos assentados.

“A terra dada pra eles é improdutiva, não foi tratada pra que houvesse a plantação. Dez hectares são para produção e 50 hectares seriam reserva legal. O dez hectares de produção não foram entregues em condições para produzir e os 50 hectares que seriam a reserva legal, entregaram uma área para preservação que já está desmatada para estas pessoas. E elas vão ter que investir dinheiro pra recuperar a área, e além disso não vão poder utilizar para extrativismo vegetal”, afirmou.

O Ministério Público também acompanhou a situação das casas no assentamento. Elas não possuem saneamento básico; o escoamento sanitário não tem condições de salubridade; o lixo é queimado ou enterrado nas vias de acesso do reassentamento, entre outros problemas. Caso a justiça atenda ao pedido do MPF e do MP, a hidrelétrica de Santo Antônio pode ter a licença de operação suspensa até que cumpra o programa de forma correta e que retorne com os auxílios financeiros.

Caso a liminar não seja concedida, os MPs pedem que seja determinado o pagamento do auxílio financeiro por família prejudicada, para complementar a renda até que alcancem os mesmos níveis anteriores.

O procurador Raphael Bevilácua acredita que a ação deve ser julgada ainda neste mês. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da empresa Santo Antônio Energia, que informou que o próprio Ministério Público deu um prazo de 15 dias para que a empresa responda aos questionamentos. Neste período a Santo Antônio Energia não vai se pronunciar.

Fonte: EcoDebate