Causou estranheza, em meios jurídicos, o despacho com que o Tribunal de Contas do Município suspendeu o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a concessão de cemitérios, crematórios e serviços funerários.

Num “pacote” de 21 itens, o tribunal mencionou coisas como ausência de valor mínimo para a concessão, falta de critérios para tarifas e remuneração igual para projetos diferentes. Fonte da Prefeitura alega que esta é uma fase inicial de coleta de estudos para a licitação, etapa na qual não é cabível, por exemplo, apresentar qualquer valor.

Despacho do TCM

A avaliação do TCM vai aos detalhes. Em um dos itens, cobra “programa de necessidades com diretrizes individualizadas das intervenções mínimas que deverão ser contempladas pelo projeto, compatível com o cenário atual de cada cemitério”.

Havia 12 interessados em entregar suas propostas dentro do prazo, que venceu anteontem. A suspensão do PMI foi publicada no Diário Oficial no dia 28.

Fonte: O Estadão