O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) investiga a falta de licenciamento ambiental em 27 cemitérios públicos e privados de Joinville. 

Os procedimentos começaram a tramitar de forma independente entre os meses de maio e setembro deste ano, mas, segundo a promotora Simone Cristina Schultz Corrêa, as investigações sobre a falta dos licenciamentos começaram desde uma notícia instaurada em 2014. À época, a Promotoria visava a “apurar um suposto descaso da administração pública em relação aos cemitérios municipais”.

– Por meio dessa notícia, abrimos um inquérito civil que reunia informações envolvendo a falta de licenciamento no Cemitério Municipal de Joinville com objetivo de apurar a regularidade de todos os cemitérios da cidade. Verificou-se que mais locais estavam irregulares, tanto particulares quanto públicos, e esses inquéritos foram desmembrados para apuração individual. Constatou-se que nenhum deles possui a licença – diz a promotora.

As ações buscam garantir a regularização e o cumprimento do processo de licenciamento ambiental previsto na resolução número 335/2003 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Isso porque os cemitérios estão entre os empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental e poluidores de água, do solo e do ar, conforme define o Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema).

Unidades operam sem a licença ambiental expedida, diz promotoria 

Atualmente, o inquérito civil público (ICP) número 06.2014.00002740-0, que antecedeu o desdobramento das apurações, investiga irregularidades ambientais nos cemitérios particulares da Estrada Comprida, da Estrada do Salto 1, da Comunidade Evangélica de Joinville, da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, da Estrada Blumenau, da Estrada Blumenau Velho e da Estrada Blumenau Novo.

Outros sete inquéritos civis individuais tratam da ausência de licença ambiental em cemitérios privados. Na lista estão o Cemitério Parque Jardim das Flores, de responsabilidade da empresa Príncipe Empreendimentos Imobiliários; os cemitérios Capela São José e São Sebastião do Quiriri, administrados pela Mitra Diocesana de Joinville; além dos cemitérios Paróquia Evangélica Luz do Mundo, Comunidade Evangélica de Confissão Luterana Cristo Salvador e Paróquia Evangélica de Confissão Luterana de Rio Bonito, propriedade da União Paroquial Dona Francisca.

Há ainda procedimentos envolvendo o Cemitério Estrada Mutucas, de responsabilidade de Ervino Gutknech; o Cemitério Estrada dos Morros, representado pela Associação de Amigos do Cemitério da Estrada dos Morros (Aacem); e o Cemitério Estrada Piraí, liderado por Rubens Albrecht. Segundo a 21ª Promotoria de Justiça, durante os trâmites verificou-se junto à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) que nenhum dos ambientes têm licença ambiental expedida. 

O mesmo ocorre com o Cemitério Vertical São Sebastião, gerido pela Funerária Noiva do Mar, no bairro Iririú, e anexo ao Cemitério São Sebastião, administrado pelo município. Os dois não têm o  documento exigido e  o MP-SC aguarda informações se a regularização e o licenciamento ambiental devem se dar em conjunto entre os dois cemitérios ou de forma independente.

A situação do São Sebastião é averiguada em conjunto com outros nove cemitérios públicos de Joinville em uma ação específica. São analisadas as condições do Cemitério Municipal de Joinville, além dos cemitérios do Imigrante, Dona Francisca, Cubatão, Cristo Rei, Canela, Cometa, Pirabeiraba e Nossa Senhora de Fátima.

Acordo é aceito pela maioria dos administradores

Dos 27 cemitérios com inquéritos civis em tramitação, 20 já sinalizaram o desejo de fazer a regularização ambiental. O acordo com o MP-SC deve se dar por meio da assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) para que os responsáveis busquem o licenciamento junto aos órgãos de fiscalização. A assinatura do compromisso é um caminho para resolver o impasse e evitar possíveis ações civis públicas (ACPs), que poderão cobrar judicialmente o licenciamento das áreas. 

Conforme a 21ª Promotoria do MP, a intenção é que os termos ou as ações tenham resultado até o fim deste ano. Nos casos sem acordo, se instauradas, as ACPs poderão exigir o licenciamento das áreas em que a atividade deve ser licenciada ou, eventualmente, determinar a recuperação integral dos terrenos. Mostraram interesse na regularização os responsáveis pelos cemitérios da Paróquia Evangélica Luterana Luz Mundo, Comunidade Evangélica de Confissão Luterana Cristo Salvador, Paróquia Evangélica de Confissão Luterana Rio Bonito, Estrada dos Morros e Estrada Piraí. 

Os administradores do Cemitério Parque Jardim das Flores e Estrada do Salto 1 também informaram o desejo de firmar acordo. Em nota, a Mitra Diocesana destacou que os cemitérios São José e Quiriri estão em fase de regularização e que uma empresa contratada dará andamento aos licenciamentos. Responsável pela maioria dos cemitérios listados, a Prefeitura informou que “está em processo licitatório para a contratação de estudos e adequações, a fim de atender aos requisitos legais para o licenciamento ambiental dos cemitérios públicos”. 

A empresa que administra o Cemitério Vertical São Sebastião diz que o espaço “está dentro da área pública e que a licença deverá ser feita em conjunto”. Os representantes dos cemitérios Estrada Comprida, Comunidade Evangélica de Joinville e Estrada Blumenau não foram localizados. “AN” não conseguiu contato com Arthur Jacobi, responsável pelos cemitérios Estrada Blumenau Novo e Estrada Blumenau Velho e Igreja Evangélica Luterana do Brasil, e Ervino Gutknech, da Estrada Mutucas.

Fonte: Diário Catarinense