O Plano Nacional de Saneamento Básico prevê a universalização do tratamento do esgoto e da distribuição de água potável até o ano de 2033, em todo país. A meta do governo Federal é de investir 300 bilhões de reais para que isso ocorra no prazo previsto pelo plano.

Porém, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o SIAFI, mostram que houve redução de 23% no investimento em saneamento básico do país, em 2017, comparado com os gastos do ano anterior no setor.

Ao todo, o governo Federal disponibilizou cerca de um bilhão e 800 milhões de reais para serem gastos com saneamento no ano de 2017. O valor representa menos de 10% daquilo que seria necessário para alcançar a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, ou seja, cerca de 20 bilhões de reais por ano.

O especialista em Hidrosedimentologia da Universidade de Brasília, Henrique Leite Chaves, explica que os investimentos em saneamento básico são indispensáveis para garantir a saúde da população e a proteção dos recursos naturais.

“É necessário que esse investimento se faça. Porque, de outra maneira, nossos rios continuarão a ser degradados pelo esgoto não tratado, brasileiros ainda correrão riscos de pegar doenças de veiculação hídrica, com sérias consequências para a saúde. A gente sabe que um real investido em saneamento básico economiza quatro reais na saúde pública. Esses são dados internacionais, inclusive, usados pelo Banco Mundial”.

No Congresso Nacional tramita um projeto de Lei que, se for aprovado, vai mudar a Política Nacional de Recursos Hídricos para incorporar uma obrigatoriedade aos estados da Federação. O texto do projeto prevê a liberação de dinheiro e financiamentos federais apenas aos estados que tiverem planos de gestão hídrica concluídos.

Além disso, a norma condiciona a criação de comitês de Bacia, a nível estadual, para a liberação dos recursos aos estados.

Para o Secretário Executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Ubiratan Pereira, a proposta é um avanço. Para ele, no entanto, a falta de investimento do governo ainda é o principal problema para a universalização do saneamento.

“As empresas de saneamento, sobretudo as estaduais, que prestam serviço a 75% da população brasileira, têm as suas dificuldades regionais. A principal dificuldade, obviamente, é recurso. As empresas realmente têm esse problema para universalizar o saneamento”.

O projeto de Lei que pode obrigar os estados a investirem no saneamento básico para terem direito ao repasse e financiamento de recursos do governo Federal está parado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e não tem previsão para ser aprovado. No Brasil, menos de 45% do esgoto lançado nos rios e nos mares é tratado, de acordo como Ministério do Meio Ambiente. Além disso, mais de 35 milhões de pessoas não têm acesso a água potável no país.

Fonte: EcoDebate