A condição está em vigor desde 2 de agosto de 2012 em todo o país. Além desta condição, foi imposta a meta de eliminação e recuperação de lixões até agosto de 2014 – os resíduos de todo país devem ser encaminhados para aterros sanitários.

Mas este objetivo está longe de ser alcançado. Dados colhidos no fim do ano passado pelo jornal Correio Brasiliense, mostram que apenas o estado de Santa Catarina conseguiu eliminar os lixões; na Paraíba, 11 das 223 cidades fazem uso de aterros sanitários; em Pernambuco, dos 50 municípios que desativaram os lixões, 19 encontram dificuldades de trabalho dentro dos aterros sanitários; em outros estados como Sergipe, Alagoas, Pará, Acre, Amazonas e Paraná encontram problemas para eliminar os lixões.

A imposição desta meta e a condição apresentada aos estados – apresentação do PERS – por outro lado, aumentou o incentivo às empresas da área de tratamento e geração de energia a partir de detritos. Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o setor movimentou R$23 bilhões em 2012.

Acompanhando o crescimento da área, a empresa brasileira Hannover Ambiental, de Brasília, criou reatores de plasma: a incineração dos detritos sólidos consome menos energia do que é criada, gerando um saldo positivo que pode ser comercializado. O desenvolvimento acontece em uma usina de processamento experimental em funcionamento na Universidade de Brasília (UnB), com capacidade para processar diariamente até cinco toneladas de resíduos, o que colabora para a redução de emissão de gases tóxicos na atmosfera, sem efluentes ou aterros.

O diretor da Hannover, Roberto Morale, falou sobre os problemas que as prefeituras enfrentam com a condição e meta criadas pela Lei 12.305. “Atualmente os municípios com menos de 150 mil habitantes possuem lixões, não têm escalabilidade para atrair investidores para construção de aterro sanitário, que só possuem viabilidade econômica a partir de 200 toneladas/dia”. Ele explica também que a tecnologia de plasma é nacional e o custo de operação é muito baixo.

A Hannover tem dois contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) assinadas, mas ainda busca financiamento para tirar do papel usinas nos municípios de Mineiros (GO) e Planaltina de Goiás. A intenção da empresa é de promover as parcerias por 30 anos com empenho de receita do município e venda da energia excedente da cogeração com desconto atrativo à cidade.