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segunda-feira, 7 de abril de 2014

Disputa para a instalação de shoppings tem novos capítulos

Liberações ambientais e uma decisão do Ministério Público Federal reabrem debate sobre obras previstas para o Sul de SC

Três decisões tomadas entre quinta e sexta-feira representaram novos capítulos na disputa entre empreendimentos que pretendem instalar shoppings em Criciúma, no Sul do Estado. Na quinta-feira, a Fundação do Meio Ambiente daquela cidade (Famcri) anunciou duas liberações ambientais, beneficiando o Shopping das Nações, do Grupo Almeida Junior, e o Parque Shopping Criciúma, liderado pelo Grupo Angeloni. No dia seguinte, a procuradora da República Patrícia Muxfeldt pediu revisão da decisão de um deles.

Na sexta-feira, o MPF determinou a paralisação das obras e a suspensão da Licença Ambiental de Instalação (LAI) do Shopping das Nações, do Grupo Almeida Júnior. A procuradora baseia a determinação devido à "não apresentação de uma pesquisa arqueológica para a área do empreendimento". Patrícia leva em consideração que o Shopping das Nações não tem a anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O instituto já tinha informado, segundo consta no despacho da procuradora, que "a área tem alto potencial arqueológico". A empresa Almeida Júnior diz que aguarda a publicação, em Diário Oficial da União, de autorização para o início do estudo arqueológico.

A decisão da procuradora contraria atos da Famcri, que havia anunciado oficialmente na quinta-feira a LAI (licença ambiental de instalação) dos dois shoppings. A Famcri estava com a pendência desde janeiro. Neste período os técnicos concluíram que não há nascente nem curso d'água em ambos os terrenos. O grupo Almeida Júnior chegou a chamar, na quinta-feira ainda, uma entrevista coletiva para celebrar o fim do embargo ambiental.

A assessora jurídica da Famcri, Anequésselen Fortunato, disse que recebeu a intimação da procuradora da República somente as 19h de sexta-feira, em casa, já depois do expediente. As licenças da Famcri foram liberadas depois de uma disputa marcada por denúncias entre grupos concorrentes que brigam pelo mercado de 1 milhão de consumidores.

A disputa ganhou repercussão, na época, quando o grupo Almeida Júnior levou ao governo do Estado a suspeita de que licenças estariam sendo liberadas sem a devida análise. O grupo Almeida Júnior apontou a suposta existência de uma nascente na área do empreendimento concorrente. Para mostrar que não faziam sentido as denúncias e para levantar o embargo ambiental, os empreendedores do Parque Shopping Criciúma contrataram estudo do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Realizado em março e assinado pelo geólogo Marcos Imério Leão, o laudo concluiu que a área apontada como nascente trata-se de uma "cabeceira de drenagem". O documento de 42 páginas faz detalhamento geológico de cada uma das camadas do solo. O relatório foi elaborado a partir de fotos de satélite e de dados obtidos no local por uma outra empresa de geologia, a KN, contratada pelo Grupo Angeloni.

O laudo do IPH afirma que se existiam nascentes no local elas já haviam sido atingidas pela ocupação urbana da região. "O estudo da KN Geologia foi elucidativo e didático na avaliação realizada desde o ano de 1956 até os dias atuais. A transformação da região no entorno da área estudada, de rural para urbana, ao longo do tempo descaracterizou quase que completamente a rede hidrográfica, suprimindo nascentes e açudes", diz relatório do IPH.

O laudo revela ainda que "como a área de estudo tem o formato de um anfiteatro com uma frenagem central, todas as águas superficiais e subterrâneas se dirigem para a mesma, que se caracteriza como uma cabeceira de drenagem".

Embargos arqueológicos

Os dois shoppings ainda têm pendências. O Parque Shopping Criciúma já tem a autorização ambiental, mas precisa comprovar que a área não está em sítio arqueológico.

O Shopping das Nações também necessita ainda do estudo arqueológico, mas desde sexta-feira pode estar também com pendência ambiental, agora provocada pelo MPF. Além disso, enfrenta uma investigação do Ministério Público Estadual (entrevista ao lado).

O Iphan já publicou no Diário Oficial que fará a análise arqueológica no terreno do Parque Shopping. Esta autorização do estudo foi emitida pelo instituto depois de quase três meses de tramitações, desde que uma denúncia foi formalizada junto ao MPF. O estudo arqueológico deve começar a ser realizado nesta semana. O Grupo Angeloni diz, segundo sua assessoria de comunicação, ter certeza de que o local não abriga sítio.

Desde 25 de março o Angeloni tem também aval do Tribunal de Justiça para o empreendimento. O juiz de Direito de 2o Grau Artur Jenichen Filho derrubou liminar impetrada pela ONG Eco&Ação, baseada em laudo do técnico Rodrigo Sato. A liminar solicitava a suspensão da obra porque o laudo afirmava existir curso d'água ou nascente na área.

Com base em dois estudos (o do IPH da UFRGS e o da empresa KN Geologia, os mesmos utilizados para a defesa junto à Famcri) o empreendimento liderado pelo Angeloni comprovou o contrário ao juiz, que assim se manifestou: "A área que possui nascentes pluviais não coincide com a área que será destinada à construção do empreendimento. Isso posto, concedo efeito suspensivo, possibilitando por hora continuidade da obra".

Sobre a pendência arqueológica, o representante da Almeida Júnior, Gilvani Voltolini, diz que o grupo protocolou no Iphan, em janeiro, um projeto para estudo a ser produzido pela Unisul. Este projeto, diz ele, já foi aprovado pela superintendência do Iphan no Estado em 13 de março, e que aguarda agora a publicação no Diário Oficial da União para autorizar a pesquisa em campo. Em paralelo, a empresa contratou um geólogo, que produziu uma análise do terreno. O resultado aponta, segundo Voltolini, "uma forte degradação da área, no passado, feita pela indústria da cerâmica". O laudo foi protocolado no MPF e na Famcri em 1o de abril, diz ele.


Fonte: Diário Catarinense

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