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quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

MPF/SC vai à Justiça para tentar o desbloqueio imediato da foz do rio do Braz, em Canasvieiras

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou Ação de Atentado contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) com objetivo de desobstruir imediatamente a foz do rio do Braz, na praia de Canasvieiras, em Florianópolis. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pela assessoria de comunicação do órgão.


Na ação proposta hoje pelo procurador João Marques Brandão Néto, é requerido ainda que sejam produzidas provas documentais com base em matérias jornalísticas, vistoria judicial e relatos de testemunhas, além da condenação da Casan e o estabelecimento de multa diária. 

Segundo o MPF/SC, o fechamento da foz não só "mascara" o problema de poluição no local e pode provocar contaminação das águas de outras praias do entorno, como altera o local que já é objeto de ação civil pública do MPF desde agosto de 2014.

A ação, também contra a Casan, tem como objetivo fazer com que a empresa solucione o problema de extravasamento de esgoto na estação de tratamento (ETE) de Canasvieiras, dotando o sistema dos equipamentos necessários, regularizando os danos ao meio ambiente e o licenciamento ambiental de operação. 

Na ação de 2014, também é pedido que a Casan seja obrigada a apresentar cronograma de ações para a despoluição completa da faixa de praia e do mar naquela localidade, inclusive no que concerne à foz do rio do Braz.

A ação, de autoria da procuradora da República Analúcia Hartamnn, recebeu liminar favorável da Justiça Federal em Santa Catarina em setembro do mesmo ano, mas foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em fevereiro de 2015, após a Casan recorrer da decisão. 

Como a ação ainda está em trâmite, a obstrução da foz é ilegal por descaracterizar o objeto da ação principal (a de 2014) e impedir a realização de perícia judicial, motivo pelo qual o MPF, paralelamente, requisitou abertura de inquérito policial por fraude processual.

Estação Ecológica Carijós

Como, segundo o MPF/SC, a obstrução da foz do rio do Braz poderá afetar a Reserva Ecológica de Carijós - ESEC, a mesma requisição de inquérito à Polícia Federal pede também apuração de crimes ambientais.

Fonte: Diário Catarinense

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