O limite de doação será de 4% do total do IR devido pelas empresas e de 6% para pessoas físicas.

O Senado aprovou na última quarta-feira (2) o Projeto de Lei 187/2012, que permite a dedução do Imposto de Renda referente a valores doados a projetos de reciclagem. A intenção é incentivar programas de reciclagem, promover o setor e aproveitar o potencial econômico de materiais descartados.

O projeto criado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional com algumas alterações. O texto final determina que o Poder Executivo fixará anualmente os limites absolutos das deduções, sejam elas por parte de pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, os projetos de reciclagem que receberão as doações precisam ser previamente selecionados e fiscalizados.

“A reciclagem de materiais e produtos é estratégica para o Brasil. Essas atividades integram uma extensa e abrangente cadeia produtiva, com benefícios econômicos, ambientais e sociais, pilares fundamentais do desenvolvimento sustentável”, informou o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), responsável pelo relatório final.

Além dessas medidas, o PL recebeu sugestões que foram acatadas. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), por exemplo, propôs que 5% do montante anual das doações sejam investidos em cursos de capacitação. Ele também solicitou que os beneficiários sejam obrigados a prestarem conta sobre o uso dos recursos recebidos.

O limite de doação para cada contribuinte será de 4% do total do Imposto de Renda devido pelas empresas e de 6% para pessoas físicas. O prazo para a validade da lei é de cinco anos.

Multas ambientais

Outra medida aprovada pela Comissão nesta semana está relacionada às multas por crimes ambientais. De acordo com o PL 741/2015, aprovado na sessão, as verbas arrecadadas com multas ambientais devem ser aplicadas exclusivamente nos locais onde o dano aconteceu.

A proposta foi motivada pelo rompimento das barragens em Mariana (MG). “Este projeto é uma das melhores respostas ao desastre ambiental de Mariana, pois estamos eliminando burocracias para que os recursos cheguem rapidamente ao lugar atingido por uma tragédia”, opinou o relator.

Fonte: Ciclo Vivo