Comissão Permanente estuda a viabilidade da proposta do Executivo.

Uma antiga reivindicação dos moradores de Parobé passa por análise na Câmara de Vereadores de Parobé. Desde a última semana tramita no Legislativo o projeto 021/2017, que cria o “Cemitério Municipal, Conselho Administrativo Comunitário e Fundo Municipal”. A proposta encaminhada pelo Executivo está sendo analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Gilberto Gomes (PRB), Marcelo Pereira (PDT) e Maria Eliane Nunes (PMDB).

O novo cemitério, se aprovado, estará localizado em uma área de terra do município no bairro Emancipação II. Conforme o texto, o projeto tem como objetivo atender uma necessidade da comunidade e também das entidades religiosas, além de outros segmentos da sociedade.

Durante o estudo técnico da matéria, a Comissão solicitou ao Executivo diversos documentos, como a relação de todos os cemitérios municipais, o endereço de cada um deles, bem como informe se existe alguma outra área disponível para a instalação do cemitério.

O projeto também estabelece que o Conselho Administrativo Comunitário, que vai gerir o local, deverá ser composto por cinco representantes das Igrejas locais; dois representantes das Associação dos Moradores dos bairros; um representante da Secretaria de Obras; um representante da Secretaria de Meio Ambiente; um representante da Secretaria de Assistência Social; um representante da Secretaria da Fazenda.

Segundo Gomes, a comissão já enviou um ofício ao Executivo solicitando que seja feita uma alteração na composição deste conselho, para garantir a equidade entre as entidades representadas. “Estamos realizando todo o estudo técnico deste projeto, obedecendo a todas as normas jurídicas que garantem sua viabilidade. Constatamos que o conselho deveria ser criado com uma representação equiparada entre a sociedade civil e poder público, havendo uma gestão para toda a comunidade”, destaca.

Ainda em fase de estudo, não há previsão para a análise do projeto em Plenário. Para o presidente do Legislativo, Enio Terra (PTB), o trabalho das comissões garante que todos os projetos sejam tecnicamente avaliados antes do voto político dos vereadores. “Eu como presidente não participo das comissões, mas como gestor desta Casa Legislativa, acompanho o trabalho dos colegas parlamentares e percebo um importante empenho de todos em realizar a tramitação de forma correta e transparente”, afirma.

As reuniões das Comissões Permanentes acontecem todas as quintas-feiras, a partir das 13h30, e são abertas ao público que deseja acompanhar o estudo, além de opinar quanto aos projetos avaliados pelos vereadores.

Fonte: Jornal Panorama