O Projeto de Lei nº 5243/17, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG, autorizará, caso aprovado, o sepultamento de animais domésticos e de estimação nas campas e jazigos

O Projeto de Lei nº 5243/17, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG, autorizará, caso aprovado, o sepultamento de animais domésticos e de estimação nas campas e jazigos localizados nos cemitérios da cidade. De acordo com o parlamentar “o projeto visa destinar para sepultamento os animais domésticos e de estimação das famílias detentoras de campas ou jazigos. Os animais de estimação mantêm vínculos afetivos e estreitos com seus tutores, e quando um deles vem a falecer, além da perda, as pessoas se desesperam sem saber onde destinar seus animais queridos. São Caetano do Sul não tem local de destinação a esses animais, e os que existem em outras localidades são caríssimos. Porque não liberar quem detém jazigos ou campas de enterrá-los, são seres vivos, com sentimentos, dores, frio, como qualquer ser humano”, completou.

Para a ativista e protetora de animais, Paula Aviles, “o projeto é maravilhoso, vem de encontro aos anseios de muitas pessoas que não têm onde destinar seus animais após a morte. Os jazigos são das pessoas que os detêm a concessão e muitos deles estão vazios, à disposição das famílias, porque não deixar os que quiserem sepultar seus animais queridos”, disse. 

O projeto prevê que as regras e taxas administrativas para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo órgão municipal responsável e os cemitérios particulares poderão estabelecer regramento próprio para o sepultamento dos animais domésticos nas campas, jazigos, gavetas ou caneiras.

Países de primeiro mundo como Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca e algumas cidades brasileiras já aderiram a essa nova legislação, dando o descanso necessário e merecido aos animais de estimação junto aos seus tutores. O projeto encontra-se nas comissões da Câmara Municipal aguardando parecer das comissões.

Fonte: Jornal ABC do ABC