sábado, 16 de março de 2013
A água, hoje, não é para todos!!
A Cúpula
Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10), realizada em Johannesburgo,
África do Sul, tentou delinear os primeiros traços de um novo manejo dos bens
globais. Mas o único consenso possível nesta primeira megaconferência do
milênio envolveu a questão da água: 190 países prometeram reduzir à metade, até
2015, a população sem água potável e sem saneamento; e a restaurarem os
recursos pesqueiros.
Embora
algumas ongs do planeta tenham considerado o encontro um desastre, o
Secretário-Geral da Cúpula, Nitin Desai, afirmou que "pela primeira
vez, o mundo fez da questão da água e do saneamento uma prioridade política de
alto nível".
Em
decorrência deste acordo, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
da ONU declarou, em Genebra, em 27 de novembro de 2002, o acesso à água como
direito humano indispensável e essa, um bem público, social e cultural, um
produto fundamental para a vida e a saúde e não um produto básico de caráter
econômico. E exigiu que os países adotem planos de ação nacionais para garantia
desse direito. A declaração do Comitê deu-se em forma de "Comentário
Geral", ou seja, uma interpretação das disposições do Pacto Internacional
de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Infelizmente,
para o Estado-Maior Mundial da Água, esta ainda é tratada como bem econômico,
sob o pretexto de melhor combate à escassez e à majoração do seu preço. A água
tornou-se cara e será o "ouro azul" do século XXI! É, hoje, um bem
negociável, com seu uso determinado por princípios mercadológicos e gestão
submetida às leis da corrupção. Jorge Werthein, representante da UNESCO,
visitou Florianópolis-SC, em janeiro de 2003, colocando à disposição do Estado
os projetos já desenvolvidos. Ele se mostrou preocupado com a preservação do
meio ambiente e alertou que a poluição dos recursos hídricos provocará, no
futuro, a guerra pela água.
Desde o
final dos anos 70, a conquista da água obedece a três princípios básicos: a
mercantilização, a privatização e o oligopólio mundial entre os setores de água
potável, de água engarrafada, de tratamento de água e de bebidas gaseificadas,
num contexto beligerante pela hegemonia do mercado e de conflitos entre os
Estados.
A
privatização e a mercantilização das águas, no Brasil e no mundo, é uma
exigência do FMI; trata-se de uma condição imposta a países pobres e
subordinados para recebimento de empréstimos. À medida que a crise da água se
intensifica, os governos, pressionados por corporações multinacionais,
submetem-se à mercantilização e à subseqüente privatização como forma de
resolução do problema. Ao mesmo tempo, assinam a renúncia sobre o controle de
fontes d’água doméstica através da participação em tratados de comércio (NAFTA,
Acordo de Livre Comércio da América do Norte e da OMC), concedendo a
corporações transnacionais o seu direito sobre a água. Sob a proteção desses
acordos internacionais de comércio, companhias exportam e/ou transportam água
para revenda.
Ora, vender
água ao melhor pagador somente exacerbará os piores impactos da crise mundial
da água!
A concessão
dos mananciais de água de Cochabamba, na Bolívia, para a empresa
norte-americana Bachtel, em 1999. Este é um dos maiores exemplos de conflitos
gerados pela privatização do sistema de abastecimento: assim que assumiu o
controle da água, a empresa aumentou as tarifas entre 150% a 180%, sem ter
melhorado o serviço.
O mundo, em
protesto ao Fórum Mundial da Água, realizado no Japão (nominado de "Davos
das Águas"), desenvolveu, simultaneamente, Fóruns Sociais das Águas, em
Cotia (São Paulo - Brasil), Nova York (Estados Unidos) e Florença (Itália), na
busca de alternativas à privatização dos recursos naturais. Seus integrantes
pregaram que o gerenciamento dos recursos hídricos tem que passar por critérios
diversos das leis do mercado. E que, se esses critérios ainda não existem,
devem ser criados.
A água,
hoje, não é para todos!! Seu consumo global duplica a cada 20 anos, duas vezes
mais que a taxa o crescimento da população humana. 73% são utilizados na
agricultura (atividade que mais desperdiça o bem: cerca de 60% de seu volume
total se perde antes da irrigação da planta), 21% na indústria e 6% como água
potável. EUA é o país que mais desperdiça água no mundo. Em especial, na
manutenção dos seus 23.000 campos de golfe.
O futuro dos recursos
vitais da Terra é determinado pelos que lucram com seu uso e abuso!!
Concluiu-se,
no Fórum de Kioto, que os países devem considerar, também, o volume de água
embutida nas exportações e importações. O Brasil é o 10º maior exportador de
"água virtual" (conceito científico para calcular a quantidade de
água necessária à produção de um bem). Segundo dados do Conselho Mundial da
Água, cada quilo de pão gasta 150 litros de água para ser produzido. Para a
batata, utiliza-se de 100 a 200 litros de água; a mesma quantidade de arroz
consome 1.500 litros.
A ONU
apurou que, no mundo, mais de um bilhão de pessoas não possui acesso à água
potável. Nos distritos industriais do México, a água é tão escassa que bebês e
crianças bebem Coca-Cola e Pepsi ao invés de água. E mais de 2 bilhões carecem
de saneamento básico e infra-estrutura para o tratamento dessa. Isto provoca a
morte de crianças pobres: mais de 7 milhões morrem a cada ano, vítimas de
doenças relacionadas com a água de baixa qualidade: cólera, diarréia, malária,
cólera, hepatite infecciosa, diarréia...
Estima-se
que 80% de todas as doenças em desenvolvimento registradas no mundo são
provocadas pela ausência de água potável. Na América Latina, 130 milhões de
pessoas precisam de acesso regular a serviços de saúde. Conclui-se que, até por
uma questão de economia, a água precisa ser tratada! Estudos da Organização
Mundial de Saúde revelam que, para US$ 4 investidos em saneamento básico, são
economizados US$ 10 de investimentos em saúde pública.
Por isso,
2003 foi eleito o Ano Internacional do cuidado com a água potável, um bem em
extinção. Ainda que a superfície da Terra esteja coberta de água, somente uma
pequena fração, 2,5%, é de água doce. Deste porcentual, 70% estão nos pólos; ou
seja, menos de 1% da água doce é acessível para o uso humano. Além disso,
atualmente, mais de 250 milhões de pessoas sofrem os efeitos da desertificação
(um terço da superfície terrestre está ameaçada por este fenômeno).
O Brasil
possui a maior reserva hídrica do mundo: as bacias da Amazônia e do Rio da
Prata, o Pantanal de Mato Grosso, o Aqüífero Guarani, considerado a maior
reserva subterrânea de água do Planeta, com águas subterrâneas suficientes para
abastecer 170 milhões de pessoas durante 2400 anos. Apesar disso, nosso país
apresenta vulnerabilidade climática: com poucos anos de seca, e a incompetência
do Estado no gerenciamento da questão, enfrentou crise energética que compeliu
a maioria da população ao racionamento de energia elétrica e de água.
Mas o
domínio de nossas fontes de águas já experimenta privatizações. Os reflexos da
mercantilização da água já foram sentidos dramaticamente pela comunidade da
cidade mineira de São Lourenço, onde foi privatizada a exploração de águas de
reconhecido valor terapêutico. E a onda de privatização segue seu curso. O
projeto-de-lei 4147/01, que privatiza os serviços de água e esgoto -
compromisso incluído no Memorando de Política Econômica encaminhado ao FMI - é
meta governamental.
O que podemos fazer
para solucionar este problema?
Inicialmente,
é preciso capacitar os governos e as comunidades para utilizar os recursos
hídricos. Além de problemas como aumento de tarifas e diminuição do acesso
democrático à água, a falta de controle social sobre a água gera conflitos de
interesses internacionais.
Temos uma
legislação inaplicada até o momento. Em 1934, Getulio Vargas, "considerando
que o uso das águas era regido por uma legislação obsoleta, em desacordo com as
necessidades e interesses da coletividade nacional", decretou o Código
de Águas, considerado um dos melhores do mundo. Mas, ainda é inoperante. A Lei
9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos é clara em
afirmar que a água é bem de domínio público, que a gestão dos recursos hídricos
deve ser descentralizada e que deve contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
A população
precisa conscientizar-se da sua força e da importância do uso sustentável da
água e da gestão e proteção das fontes deste elemento vital. A gestão da água
deve ser justa, viável e ambientalmente sustentável. Os ecossistemas aquáticos
são finitos e devem ser respeitados em sua singularidade.
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