sábado, 16 de março de 2013
A falta d'água mata!!
Você sabe qual o tratamento dispensado
a este recurso vital? Isso mesmo: vital porque três dias sem ingerir água é o
suficiente para nos matar!
Se não souber, não se preocupe: a
maior parte das pessoas – incluindo órgãos licenciadores e fiscalizadores do
meio ambiente – apresenta um total desconhecimento sobre os problemas que
vinculados aos nossos recursos hídricos.
Parece que há o mundo das leis e o
mundo real onde estas leis não se aplicam. Geralmente, se o dono da
empresa, por exemplo, alega para os órgãos licenciadores e fiscalizadores que a paralisação de sua atividade vai implicar desemprego, esses sentem-se
obrigados a conceder as licenças necessárias porque - é consenso quase mundial! -, a maior degradação do meio ambiente é a miséria.
Esta afirmativa comprova a total
arbitrariedade que reina em Santa Catarina, com a conivência de todos nós!
E a destruição dos nossos recursos
hídricos, que pode ser observada em qualquer cidade catarinense, deixa muito
claro que os órgãos licenciadores não fiscalizam após a expedição das licenças.
Temos boas leis para as águas? Sim.
Mas nossos governantes precisam adotar políticas públicas sustentáveis,
investir na recuperação e preservação ambiental das áreas de mananciais,
implantar a universalização do saneamento básico, visando à redução dos custos
com a saúde.
Enfim, cabe a cada um de nós exigir
que o Estado saia do plano da teoria e do discurso e passe à implementação
prática de projetos que garantam o direito fundamental à vida e ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado.
Na nossa cidade, podemos agir da
seguinte forma:
- criar uma comissão permanente para
desenvolver estratégias e ações pontuais junto às instituições públicas e
privadas visando garantir, de forma sustentável, a oferta de água e o seu uso
racional na cidade e na região;
- fazer um planejamento estratégico de
ações prioritárias que garantam água para a presente e futuras gerações;
- tentar mobilizar a sociedade na
defesa d'água como prioridade das prioridades porque, sem água, não há vida.
- exigir do Estado a aplicação da
legislação vigente. E, se possível, influenciar na estruturação dos órgãos
ambientais (que são dirigidos pelos “amigos do rei”, indicados através de
conchavos político-partidários) para assegurar a eficácia de sua ação na defesa
do meio ambiente;
- exigir que a educação ambiental
integre o currículo escolar;
- tentar influenciar na ampliação dos
investimentos em todos os elos do ciclo da água.
Este exemplo deve ser replicado em
todo o Brasil. As pessoas precisam ser alertadas, com informações seguras,
sobre a crise silenciosa da água e atacar, de forma inteligente, este mal que
mata 4.000 crianças todos os dias. Afinal, a implementação destas medidas só
será viável se governantes e cidadãos estiverem cientes da extensão do problema
da oferta d’água e adotarem, de imediato, uma atitude responsável sobre esse.
Esta luta tem grandes chances
de êxito. Precisa de parcerias e de integração. A falta d'água mata! Por isso,
não podemos permitir sua extinção ou deterioração. "A utilização da água implica respeito à lei. Sua proteção
constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza.
Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado", conforme
o artigo 8º. da Declaração Universal dos Direitos da Água.
*Ana Echevenguá é advogada e articulista, especializada em Direito Ambiental e em Direito do Consumidor. Presidente da Academia Livre das Águas e do Instituto Eco&Ação, nos quais desenvolve um trabalho diretamente ligado às questões socioambientais, difundindo e defendendo os direitos do cidadão à sadia qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
*Ana Echevenguá é advogada e articulista, especializada em Direito Ambiental e em Direito do Consumidor. Presidente da Academia Livre das Águas e do Instituto Eco&Ação, nos quais desenvolve um trabalho diretamente ligado às questões socioambientais, difundindo e defendendo os direitos do cidadão à sadia qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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