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sábado, 16 de março de 2013

A falta d'água mata!!




Você sabe qual o tratamento dispensado a este recurso vital? Isso mesmo: vital porque três dias sem ingerir água é o suficiente para nos matar!

Se não souber, não se preocupe: a maior parte das pessoas – incluindo órgãos licenciadores e fiscalizadores do meio ambiente – apresenta um total desconhecimento sobre os problemas que vinculados aos nossos recursos hídricos.

Parece que há o mundo das leis e o mundo real onde estas leis não se aplicam. Geralmente, se o dono da empresa, por exemplo, alega para os órgãos licenciadores e fiscalizadores que a paralisação de sua atividade vai implicar desemprego, esses sentem-se obrigados a conceder as licenças necessárias porque - é consenso quase mundial! -, a maior degradação do meio ambiente é a miséria.

Esta afirmativa comprova a total arbitrariedade que reina em Santa Catarina, com a conivência de todos nós!

E a destruição dos nossos recursos hídricos, que pode ser observada em qualquer cidade catarinense, deixa muito claro que os órgãos licenciadores não fiscalizam após a expedição das licenças.

Temos boas leis para as águas? Sim. Mas nossos governantes precisam adotar políticas públicas sustentáveis, investir na recuperação e preservação ambiental das áreas de mananciais, implantar a universalização do saneamento básico, visando à redução dos custos com a saúde.

Enfim, cabe a cada um de nós exigir que o Estado saia do plano da teoria e do discurso e passe à implementação prática de projetos que garantam o direito fundamental à vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Na nossa cidade, podemos agir da seguinte forma:

- criar uma comissão permanente para desenvolver estratégias e ações pontuais junto às instituições públicas e privadas visando garantir, de forma sustentável, a oferta de água e o seu uso racional na cidade e na região;

- fazer um planejamento estratégico de ações prioritárias que garantam água para a presente e futuras gerações;

- tentar mobilizar a sociedade na defesa d'água como prioridade das prioridades porque, sem água, não há vida.

- exigir do Estado a aplicação da legislação vigente. E, se possível,  influenciar na estruturação dos órgãos ambientais (que são dirigidos pelos “amigos do rei”, indicados através de conchavos político-partidários) para assegurar a eficácia de sua ação na defesa do meio ambiente;

- exigir que a educação ambiental integre o currículo escolar;

- tentar influenciar na ampliação dos investimentos em todos os elos do ciclo da água.

Este exemplo deve ser replicado em todo o Brasil. As pessoas precisam ser alertadas, com informações seguras, sobre a crise silenciosa da água e atacar, de forma inteligente, este mal que mata 4.000 crianças todos os dias. Afinal, a implementação destas medidas só será viável se governantes e cidadãos estiverem cientes da extensão do problema da oferta d’água e adotarem, de imediato, uma atitude responsável sobre esse.

Esta luta tem grandes chances de êxito. Precisa de parcerias e de integração. A falta d'água mata! Por isso, não podemos permitir sua extinção ou deterioração. "A utilização da água implica respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado", conforme o artigo 8º. da Declaração Universal dos Direitos da Água.


*Ana Echevenguá é advogada e articulista, especializada em Direito Ambiental e em Direito do Consumidor. Presidente da Academia Livre das Águas e do Instituto Eco&Ação, nos quais desenvolve um trabalho diretamente ligado às questões socioambientais, difundindo e defendendo os direitos do cidadão à sadia qualidade de vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 

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