A Comissão Europeia (CE) propôs nesta quarta-feira que as companhias aéreas que operarem voos internacionais que passarem pela UE paguem a partir de janeiro pelas emissões de dióxido de carbono (CO2) que emitirem no espaço aéreo europeu, embora tenha considerado exceções.

“A Europa deve insistir em seu direito soberano para regular a aviação em seu próprio espaço aéreo”, disse em entrevista coletiva a delegacia de comissária europeia de Ação pelo Clima, Connie Hedegaard, que confia em que os países alheios à União Europeia (UE) entendam e respeitem a medida.

A nova proposta é feita depois que os 191 membros da Organização da Aviação Civil Internacional (Icao), entre os quais está a UE, acordaram há duas semanas em Montreal que em 2016 terão concretizado os detalhes de um “mecanismo comercial global” (MBM, na sigla em inglês) para reduzir as emissões de a aviação, que entrará em vigor em 2020.

Como fruto do acordo, a UE se vê agora obrigada a adaptar sua legislação e seu sistema de comércio de emissões, que já previa desde 2012 cobrar uma taxa verde da aviação internacional muito mais ampla do que a que será imposta agora.

A comissária europeia explicou que tudo teria sido mais simples se a maioria dos membros da Icao não tivesse se oposto ao esquema europeu, e tivesse permitido à aviação contribuir aos esforços de redução de emissões da UE obviamente, em vez de esperar pelo acordo global de 2020.

Ressaltou, em qualquer caso, que o importante agora é cumprir o compromisso da Icao para 2016 e 2020 e esclareceu que a proposta desta quarta-feira e suas exceções são uma “solução temporária” até então.

A UE, que já cobra uma taxa verde das companhias aéreas europeias pelas emissões de dentro de seu território, teve que adiar um ano seus planos de estender a medida à aviação internacional para evitar uma guerra comercial com os Estados Unidos, Rússia, China e a Índia.

Os países diziam que Bruxelas não tinha direito a impor medidas desse tipo a operadores aéreos de fora da UE sem um acordo prévio com essas nações não comunitárias.

A abordagem original europeia consistia em cobrar das companhias aéreas pelo CO2 que emitissem durante todo o trajeto intercontinental com origem ou destino na UE.

A proposta desta quarta-feira, por outro lado, limita a cobrança às emissões que o voo internacional emitir em sua passagem pelo espaço aéreo europeu, e exclui ainda os territórios não comunitários – como Suíça, Sérvia e Montenegro – que cruzarem seu caminho, assim como as águas marítimas entre países de mais de 400 milhas náuticas.

Será aplicada, portanto, à distância que for desde o aeroporto comunitário de aterrissagem ou decolagem até o ponto mais afastado do litoral do território comunitário. 

Fonte: Exame.com