Os preparativos para receber vários megaeventos esportivos no Brasil ocultam a intervenção autoritária dos poderes públicos e a violação dos direitos humanos, em favor de grandes projetos urbanísticos e de remodelação de estádios, segundo denúncia de um estudo. Cerca de 30 mil famílias tiveram que abandonar suas casas no país, forçadas pelo Estado, revelou o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, que reúne cerca de 50 organizações, entre movimentos sociais, investigativos, organizações não governamentais e sindicatos.

O informe Megaeventos e Violação de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, elaborado pelo Comitê, destaca que apenas nesta cidade, que receberá os Jogos Olímpicos de 2016, já foram desalojadas de suas casas três mil famílias, e outras 7.800 estão ameaçadas. O despejo forçado de milhares de pessoas e a privatização de espaços públicos são alguns dos aspectos obscuros dos projetos desportivos em que o Brasil está imerso, critica o documento, apresentado nesta cidade no dia 15.

O Brasil também será sede do Mundial da Fifa, que acontecerá em 12 cidades no ano que vem, e, de 15 a 30 de junho, receberá a Copa das Confederações, com as presenças dos campeões de cada continente. “Era o que mais temíamos que acontecesse. Os benefícios e o legado social tão apregoados escondem, na verdade, um legado oculto: uma sociedade elitista, segregada e desigual. É triste observar isso”, opinou o sociólogo e planejador urbano Orlando Alves dos Santos Júnior, um dos coordenadores do estudo.

Para este pesquisador do Observatório das Metrópoles e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, os multimilionários investimentos que são feitos sob o manto da Copa do Mundo e das Olimpíadas ultrapassam o campo esportivo e envolvem um grande projeto de reforma urbanística. Os impactos da intervenção urbana têm grandes dimensões e implicam diversos processos de exclusão social, como os despejos, revela o informe.

“Demonstramos que há processo de relocalização dos pobres fora das áreas onde acontecem os investimentos, concentradas no centro e em zonas do sul e norte do Rio de Janeiro. São polos onde os bens de raiz tiveram uma grande valorização”, disse Orlando. Para ele, essa valorização tem por base o deslocamento da população pobre para a periferia. “Tudo isso acompanhado por uma total falta de informação para as famílias desalojadas, bem como a coação, o uso da violência e a violação dos direitos humanos. É muito grave o que está ocorrendo na cidade”, ressaltou.

O geógrafo norte-americano Christopher Gaffney, estudioso das políticas públicas de esportes e de segurança em grandes acontecimentos, disse à IPS que os despejos e a privatização de espaços públicos representam uma grande falha da democracia do Brasil. “Essa política é um grande retrocesso. Representa mudança de valores, que elimina o papel do governo como garantidor de serviços essenciais para os cidadãos, como moradia e cultura. Os despejos forçados são uma evidente violação do direito à moradia. A especulação imobiliária está desenfreada no Rio”, pontuou.

Christopher, que também integra o Comitê Popular e é pesquisador do Observatório das Metrópoles, afirmou que não existe um “critério coerente e aplicável” no processo de despejo de milhares de famílias e que a população afetada denuncia falta de diálogo, de transparência e de informação. “A incerteza de não ter onde viver gera pânico constante, assim como o uso de métodos de terror para expulsar as pessoas de suas comunidades a qualquer preço”, acrescentou.

“Há casos em que as famílias foram informadas que deveriam abandonar suas casas sem terem tempo de retirar seus pertences. Em outros, a negociação para deixarem as casas aconteceu ao lado de retroescavadeiras, prontas para a demolição. Toda uma pressão psicológica”, contou Christopher. Poucas famílias receberam uma casa digna, afirmou. As autoridades compensam a expropriação com indenização insuficiente para a compra de uma nova casa digna, ou colocam as famílias em planos de moradia, com exigências que muitas não podem cumprir, como o chefe da família ter emprego formal e conta em banco.

Segundo o informe, o verdadeiro legado para o Rio de Janeiro será “uma cidade mais desigual, com a exclusão de milhares de famílias e a destruição de comunidades inteiras, bem como a apropriação da maior parte dos benefícios por uns poucos atores econômicos e sociais”. Uma das principais críticas se faz à privatização de espaços públicos de custo multimilionário. Nesta cidade são reformadas instalações esportivas, como o lendário estádio do Maracanã, infraestruturas e mobilidade, enquanto multiplicam-se os projetos de remodelação urbana.

O investimento total previsto na cidade aumentou 95% sobre o orçamento inicial, passando de US$ 1,1 bilhão para US$ 2,1 bilhões. Dessa quantia, a construção e renovação de estádios representam quase 25%. O Maracanã, onde acontecerá a final da Copa 2014 e a abertura dos Jogos Olímpicos, está envolto pela polêmica entrega em concessão do novo complexo a um consórcio privado pelo prazo de 35 anos. O custo da obra foi de US$ 600 milhões, contra os US$ 370 milhões previstos inicialmente.

A entrega do estádio, pela primeira vez, a mãos privadas levou a Procuradoria a iniciar uma investigação sobre os investimentos feitos pelo Estado para os megaencontros esportivos. Para Christopher, as instalações esportivas passarão de espaços de cultura a centros de consumo. “Os estádios são palco de manifestação da cultural local expressa no futebol. Será praticamente um assassinato cultural que neles seja substituída a tradição da popular e fiel torcida pela figura do cliente, do consumidor de classe mais alta”, afirmou.

Além disso, a iniciativa privada também vai demolir um importante parque aquático, uma escola pública, um ginásio de atletismo e uma prisão para construir dois prédios de estacionamento para dois mil veículos, um heliporto, um centro comercial e um museu do futebol. “A partir desta realidade vemos as vulnerabilidades da democracia brasileira, inclusive do Brasil que trata de construir instituições mais fortes. A Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos aceleram processos antidemocráticos”, enfatizou Christopher.

O sociólogo Orlando destacou que a sociedade recebeu passivamente a multimilionária renovação, e recordou que a construção do complexo do Maracanã “representa a destruição de estruturas multiuso que abrigavam a prática de outros esportes. Será apenas um espaço para mostrar e um centro comercial. Os atletas de outras modalidades ficarão sem local para treinar. Além disso, os ingressos serão muito caros”. O Comitê Popular pretende apresentar seu estudo às autoridades públicas, à Fifa, ao Comitê Olímpico Internacional e a organizações internacionais, como o Relator Especial sobre Direito Humano à Moradia da Organização das Nações Unidas (ONU).

Fonte: Mercado Ético