A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado o turismo de observação de baleias-franca no litoral de Santa Catarina. A decisão da juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro foi motivada por suposta “falta de estrutura de organismos federais para garantir monitoramento e fiscalização” da atividade, o que colocaria em risco a espécie, que está ameaçada de extinção. A atividade começa habitualmente no mês de julho e se estende até meados de setembro, principalmente nas cidades de Laguna, Imbituba e Garopaba.

A ação foi movida pelo Instituto Sea Shepherd Brasil – Guardiões do Mar contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A ONG argumentou não existir nenhum estudo de impacto ambiental na Área de Preservação Ambiental (APA) da Baleia Franca. Na liminar, a Justiça concordou com os argumentos e exigiu que o governo estipule “critérios seguros e fiscalização” de embarcações usadas nessa modalidade de turismo.

A direção da APA da Baleia Franca informou que as embarcações envolvidas no turismo de observação são vistoriadas e que os funcionários das empresas operadoras da atividade passam por treinamentos para se habilitarem a atuar na região. O órgão pretende recorrer da decisão.

A região sul de Santa Catarina é uma das mais procuradas no Estado durante o verão. No inverno, as baleias acabam se transformando na principal atração dos municípios. Apenas em 2012, cerca de quatro mil visitantes realizaram o turismo de observação em barcos.

Fonte: Terra