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quinta-feira, 2 de maio de 2013

Florianópolis quer implantar Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

O serviço vai atender e fiscalizar a produção dos maricultores da Capital
A Prefeitura de Florianópolis está discutindo a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), processo que garantirá a procedência e qualidade dos alimentos produzidos na Capital. Nesta quinta-feira (2), o Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (Igeof) realizará a partir das 14h na Câmara de Vereadores, o Fórum SIM, em defesa da criação do Serviço.

Segundo o superintendente do Igeof, Everson Mendes, o SIM já existe em cidades próximas como Palhoça, Biguaçu e Governador Celso Ramos e é considerado garantia de boa procedência e de qualidade do alimento produzido. “Consideramos um atraso Florianópolis, a capital do Estado, não dispor de um serviço de segurança alimentar”, declarou.

Estima-se que, juntos, os maricultores de Florianópolis produzam 1.300 toneladas de mariscos e 1.900 toneladas de ostras, sendo que apenas 15% da produção de mariscos e 27% da produção de ostras possuem o Serviço de Inspeção Federal (SIF). Atualmente, o manejo da maricultura não é submetido a inspeção de um órgão público competente, o que compromete a higiene e a segurança dos alimentos comercializados. A venda também acontece informalmente, sendo acompanhada somente da Guia de Transporte Animal da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.

No entanto, o superintendente tranquiliza os maricultores: “O objetivo não é prejudicar o produtor, e sim oferecer mais um instrumento legal para o fortalecimento da atividade”. O prefeito Cesar Souza Júnior  reforça a questão: “É uma mudança de cultura, mas é um caminho do qual não podemos nos afastar”, disse.

A expectativa é que  após a realização do Fórum e de ouvir as partes envolvidas, o prefeito encaminhe ao Legislativo um projeto de lei propondo a criação do SIM, e que a lei municipal seja promulgada até o final do ano. A partir disso, os maricultores se registrariam junto ao Pró-Cidadão para acesso ao serviço e passariam a contar com assessoramento da Epagri para adequação às normas e inspeção periódica de todas as fases de produção por parte da Secretaria Municipal de Saúde. A fiscalização ficaria por conta da Cidasc.

Devem participar do Fórum desta quinta-feira, representantes do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) , da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca; Secretarias Estadual e Municipal de Saúde; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae), representantes do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e maricultores da Ilha.

Fonte: Notícias do Dia

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