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sexta-feira, 3 de maio de 2013

PF denuncia escândalo das licenças ambientais no Rio Grande do Sul

Operação Concutare levou à prisão dos secretários estadual e municipal de meio ambiente
Uma operação da Polícia Federal surpreendeu e chocou os meios políticos e empresariais do Rio Grande do Sul já nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, 29.   Após quase um ano de investigações, a PF desbaratou uma rede de corrupção nos órgãos de proteção ambiental com tentáculos no Palácio Piratini e no Prefeitura de Porto Alegre. Entre os 18 detidos estão Carlos Fernando Niedersberg, secretário do meio ambiente do Rio Grande do Sul;  Luiz Fernando Zácchia, secretário municipal do meio ambiente de Porto Alegre;  e Berfran Rosado, que foi secretário de meio ambiente do governo de Yeda Crusius no Rio Grande do Sul (2007/2010).

policia-federal-350Segundo a PF, cerca de 150 policiais federais participam da Operação Concutare (palavra de origem latina que significa concussão, prática criminosa que consiste em exigir  dinheiro ou vantagem em razão da função exercida na área pública). Foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região 29 mandados de busca e apreensão e 18 de prisão temporária – em princípio por cinco dias, período que pode ser prorrogado. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Porto Alegre, Taquara, Canoas, Pelotas, Caxias do Sul, Caçapava do Sul, Santa Cruz do Sul e São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul, além de Florianópolis, em Santa Catarina.

O objetivo da operação é reprimir irregularidades ambientais, crimes na administração pública e lavagem de dinheiro. As investigações começaram em junho do ano passado e identificaram um grupo criminoso integrado por servidores públicos, consultores ambientais e empresários.

Conforme a Polícia Federal, os investigados atuaram no sentido de acelerar, mediante pagamento e “presentes”, a tramitação e a aprovação de licenças junto aos órgãos de controle ambiental.

Politicamente, o fato já implica alterações no primeiro escalão do poder. O governador Tarso Genro afastou o secretário do Estado, Carlos Niedersberg, e José Fortunati também anunciou a saída do secretário de Porto Alegre, Luiz Fernando Zácchia. “Esta não é uma antecipação de um reconhecimento de culpa, mas uma ação preventiva. A PF e o Ministério Público só realizam procedimentos como este por razões muito fortes”, explicou Tarso Genro em entrevista à Rádio Gaúcha. Ao mesmo veículo, Fortunati fez questão de esclarecer que afastou preventivamente o secretário Záchia sem fazer qualquer juízo de valor.

Em entrevista coletiva, hoje pela manhã, Sandro Caron, superintendente da PF no RS, e delegados que participaram da operação revelaram que o esquema funcionava por meio de consultores que atuavam como mediadores na relação de empresários – principalmente das áreas de mineração e construção civil -  junto a órgãos ambientais. Em contato com servidores públicos que atuam na concessão de licenças ambientais, estes consultores patrocinavam interesses privados de forma ilegal. As propinas chegavam a R$ 70 mil – ou vinham em forma de “presentes”. Tiago Machado, um dos delegados, relatou o caso de uma licença liberada em apenas uma tarde, e ironizou dizendo que se trata de um recorde na administração pública.

A morosidade e complexidade da liberação de licenças ambientais foi tema do segundo fascículo do especial Cenário de AMANHÃ, intitulado “Reformular-se é preciso”. O encarte circulou com a edição 289 da Revista AMANHÃ, em novembro do ano passado, e está disponível no Portal AMANHÃ.  

A tônica da publicação é a defesa de uma reformulação na estrutura das secretarias e órgãos governamentais responsáveis pelo meio ambiente. Em depoimento a AMANHÃ, Luiz Fernando Záchia sustentava que a relação entre essas instituições e o meio empresarial já havia evoluído bastante. “Há cerca de uma década, havia muito mais conflito. Por parte do poder público, a rigidez era muito maior”, afirmou à época.

Niedersberg, afastado hoje da secretaria estadual do meio ambiente e que na ocasião era presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), explicava ao fascículo número dois da série “Cenários de AMANHÔ, no início do ano, que o fluxo de procedimentos para a obtenção de licenças ambientais havia mudado. “Passamos a agir de forma mais horizontalizada, dialogando com o empreendedor”, relatou. O novo processo envolvia, inclusive, segundo disse Niedesberg à época, uma reunião entre a Fepam e o empreendedor que pleiteasse uma licença ambiental, com a presença de representantes do Ministério Público e algum órgão relacionado à atividade econômica em questão.

Outra mudança essencial, segundo Niedersberg, foi o fato de a Fepam passar a assumir a responsabilidade pelos laudos emitidos por seus servidores – até então o técnico muitas vezes acabava sendo responsabilizado judicialmente por qualquer erro presente no estudo. “Antes, muitos técnicos não se sentiam à vontade em relação à forma como os laudos eram feitos, já que o Ministério Público poderia vir atrás de quem assinou o parecer”, afirmou Niedersberg. Diante dessa declaração, AMANHÃ alertou que o risco, a partir dessa mudança, era de que os próprios órgãos fossem alvo de uma desconfiança crescente por parte dos Ministérios Públicos, o que acabou sendo confirmado hoje.

Fonte: Revista Amanhã

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