Além de trazer economia, o aparelho contribui com a segurança, já que o índice de reincidência dos beneficiados com a tornozeleira é de 8%

Instalada em Mato Grosso desde setembro de 2014, as tornozeleiras eletrônicas completam pouco mais de dois anos, gerando quase R$ 6 milhões de economia para os cofres públicos. São 2.500 recuperandos beneficiados com o uso do aparelho, sendo que cada preso custa, em média, R$ 3 mil ao erário, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Além de economia, os aparelhos oferecem ao recuperando uma oportunidade de reinserção real. O sistema, que funciona como facilitador do método de ressocialização, tem se mostrado um sucesso: apenas 8% dos detentos que saem de cadeias e penitenciárias com a tornozeleira reincidem em crime, número que chega a casa dos 80% na população de condenados soltos sem o benefício do aparelho.

J. G. S., de 40 anos, é um dos que tiveram a vida mudada após receber o benefício da Justiça. “Hoje eu acordo em casa e tenho uma vida, saio para trabalhar e retorno pra minha residência, e fico na companhia da minha esposa e das minhas duas filhas. Para mim tem sido difícil a adaptação, depois de sete anos na cadeia, mas passar os momentos ao lado de minha família é tudo que preciso para ter forças e continuar a viver uma vida direita”, disse.

O encanador, que foi preso após se envolver em um assalto, foi contratado por uma empresa privada após fazer um dos cursos ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) nas unidades do Sistema Penitenciário (Sispen). “Fiz um curso que me ajudou muito, estudei o que pude na biblioteca da cadeia, tudo que podia ler eu lia, e isso me ajudou muito a conseguir o emprego que tenho hoje.”.

Por trás da nova vida do encanador tem muita tecnologia. Para que o recuperando seja monitorado, é preciso que as tornozeleiras estejam funcionando com o sinal de celular, e são necessários dois chips.

“O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que poderá informar as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais, como frequentar bares e casas noturnas e aproximar-se de vítimas em medidas protetivas, que poderão, por meio de outro equipamento, acionar diretamente a polícia com o botão de alerta. As informações sobre o percurso do recuperando ficam armazenadas por até 30 dias”, explica o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.

Quem usa o aparelho fica sob vigilância 24 horas por dia. Se o preso descumpre horários estabelecidos pelo Judiciário, como o de ficar em casa e no trabalho, deixa de carregar ou viola o equipamento, um sinal é emitido para a central e ele se torna imediatamente foragido da Justiça, perdendo o benefício da liberdade. Em casos como o da Lei Maria da Penha, se o agressor desrespeitar a distância mínima da vítima, que dispõe de um aparelho semelhante a um celular e que tem um dispositivo denominado botão do pânico, a tornozeleira e o aparelho auxiliar emitem sinal. Em seguida, a Polícia Militar (PM) é acionada.

No monitoramento, são definidas áreas de exclusão, às quais o agressor não pode ter acesso, como o local de trabalho ou a residência da mulher. A vítima pode, então, portar um equipamento que vibra, emite um sinal luminoso e envia uma mensagem automática para o celular dela no caso de aproximação do agressor.

“O Governo executa um controle sobre pessoas que foram autorizadas, em audiências de custódia, a responder a processo em liberdade. Quando a Central identifica algum problema, seja sinal de rompimento ou descarregamento da tornozeleira, entramos em contato para verificar o que ocorreu. Se a pessoa não justificar a infração, ela perde o benefício dado pelo Judiciário e retorna para o Sistema Penitenciário”, explica o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Fernando Lopes .

Aprimoramento

Em auxílio à Sejudh, A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), passou, em julho de 2016, a cooperar no monitoramento daqueles que estão em liberdade com uso de tornozeleiras eletrônicas. A partir de agora, todos os profissionais que atuam nos departamentos de Inteligência da Segurança Pública (Sesp, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar) passarão a também ter acesso compartilhado ao sistema.

Até então, a tarefa estava concentrada no Centro de Monitoramento das Tornozeleiras Eletrônicas, que é operado pela Sejudh em um espaço cedido pela própria Sesp. No local, atuam 20 servidores, divididos entre funcionários públicos da Sejudh e privados da empresa responsável pelo sistema. Com o reforço da Sesp, esse número pode chegar a quase 200.

Fonte: Governo do Mato Grosso