Episódio ocorrido recentemente em Taquarussu coloca em dúvida a eficácia do equipamento

O estabelecimento penal de regime semiaberto de Bataguassu será fechado até o final deste mês de abril. A informação é da Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) que, em entendimento com o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, definiu a utilização de tornozeleiras em internos que cumprem regime semiaberto no município a exemplo do que já ocorre em outras unidades do Estado.

Segundo o site Da Hora Bataguassu, a Agepen esclarece que a desativação da unidade deve ocorrer até o final deste mês. O prédio onde atualmente funciona o semiaberto é pertencente ao presídio de regime fechado e, possivelmente, será aproveitado para a implantação de novas oficinas laborais para os reeducandos.

Com relação aos servidores, eles serão distribuídos em outras unidades da Agepen do Estado, reforçando, por exemplo, o número de funcionários no Estabelecimento Penal de Bataguassu, que atua no regime fechado. A administração salienta que a medida é efetiva no sentido que os internos terão monitoramento em tempo real, durante 24h, tendo que atender a uma série de critérios estabelecidos, sob o risco de serem regredidos ao regime fechado no caso de não cumprimento do que for estabelecido.

Sistema eficaz contra a criminalidade?

Um episódio ocorrido recentemente em Taquarussu coloca em dúvida a eficácia do equipamento. Um jovem de 19 anos, identificado como J.C.F.S., residente em Taquarussu e que é monitorado por tornozeleira eletrônica devido a delitos cometidos anteriormente, foi flagrado fora de casa por volta das 22h.

Populares acionaram a Polícia Militar para informar que o rapaz estava circulando livremente pela cidade ostentando o equipamento. Ele foi acompanhado à distância pelos policiais por cerca de duas horas, até ser flagrado com drogas e um caderno com anotações sobre uma facção criminosa da qual ele dizia fazer parte.

O Nova News apurou que o jovem é monitorado pela tornozeleira eletrônica de número 0314030526, da marca Spacecom. O que causou estranheza é o fato de o reeducando estar circulando por várias ruas da cidade em horário noturno sem que as forças de segurança fossem acionadas pela central, uma vez que populares é que acionaram a Polícia Militar.

O caso coloca em dúvida a eficácia do equipamento e levanta a seguinte questão: o monitoramento de detentos por tornozeleira eletrônica é uma boa alternativa? O fato ocorrido em Taquarussu foi repassado pelo Nova News à Agência Estadual do Sistema Penitenciário (Agepen), que se pronunciou sobre o ocorrido.

Nota da Agepen

Informamos que as ruas onde o referido custodiado foi detido se encontram dentro do raio de 100 metros da área de inclusão definida pelo juiz, para circular. A função do monitoramento eletrônico é fiscalizar as decisões judiciais. Em caso de descumprimento, é informado imediatamente às autoridades policiais assim como o juiz da execução penal.

Quanto à eficácia do sistema, informamos que a tornozeleira eletrônica é eficaz para a fiscalização dos cumprimentos das decisões judiciais, pois fica registrada toda a movimentação do monitorado, em caso de qualquer tipo de violação, o papel da Agepen é informar as autoridades competentes para os procedimentos cabíveis.

Segurança pública

Mesmo apesar de a Agepen dizer que o equipamento é eficaz e que o reeducando estava dentro do raio permitido pelo juiz, o fato é que ele, mesmo com a tornozeleira, estava cometendo o crime de tráfico de drogas. A grande questão é: tirar um detento da cadeia e colocar uma tornozeleira nele não será uma prática que pode colocar em risco a segurança pública?

Fonte: Jornal Nova News