Usado na produção de ferro gusa, o carvão virou alvo de uma verdadeira indústria do crime, que começa no roubo de madeira, passa por escravidão e até sonegação fiscal. Luta contra entrada do carvão nativo ganhou apoio popular e pode resultar em lei

Mais de um milhão de pessoas já assinaram a petição da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) para a proibição da entrada do carvão nativo no estado. A reivindicação vem para cobrir a brecha da Lei 14.309/02, que estabelece limites para a utilização do carvão proveniente de florestas nativas no estado, mas não menciona o consumo vindo de outros lugares. Em consequência disso, Minas Gerais utiliza carvão nativo de estados de diferentes regiões e até de outros países, incentivando o crescente desmatamento. A denúncia foi levada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o que resultou na mudança do texto do Projeto de Lei 276/2011, que modifica a legislação florestal vigente. Mas, apesar da primeira vitória, o caminho é longo: o texto ainda precisa ser aprovado no plenário em primeiro turno, passar novamente por comissões, voltar ao plenário pela segunda vez e só então ser aprovado definitivamente.

O carvão é utilizado para diversos fins, mas sua principal atuação no estado se dá no processo de produção do ferro gusa, que é a primeira etapa da transformação do minério de ferro em aço. A atual legislação florestal determinou um cronograma para o consumo desse carvão: até 2013, as empresas poderão usar, por ano, 15% do total existente em Minas. Depois esse consumo passa para 10% por ano a partir de 2014 e, em seguida, para 5% por ano a partir de 2018. De acordo com a superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas, a proposta da associação é que o consumo de carvão de outros estados e países obedeça a essa mesma determinação. “O que acontece é que as empresas trazem carvão desde o Piauí, passando por Santa Catarina, Tocantins, Goiás, Bahia e até carvão do Paraguai chega aqui. Fazem isso porque quem criou esse carvão foi a natureza, então compensa tirar de lá porque plantar e ser autônoma na produção custa muito mais dinheiro”, destaca.

Além de prejudicar a natureza, a extração do carvão nativo se tornou uma verdadeira indústria do crime, conforme explica o deputado Paulo Guedes, autor do PL que tenta modificar o atual código florestal. Ele lembra que o esquema ficou conhecido como “Máfia do Carvão” e envolveu poderosos, como o ex-diretor do Instituto Estadual de Florestas, Humberto Candeias. A atuação da máfia começa com o roubo de madeiras, inclusive de áreas de preservação. As toras seguem para carvoarias clandestinas, onde acontece a exploração do trabalho de adultos e crianças, que vivem em condições idênticas às de escravidão. Por fim, o carvão é levado a Minas Gerais com notas fiscais falsificadas. Maria Dalce destaca que o que acontece é um verdadeiro festival de irregularidades. 

“Eles são experts em bular leis, sejam trabalhistas, ambientais ou fiscais”, diz. O deputado Paulo Guedes afirma que já tentou propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a atuação dessa máfia em Minas, mas não teve sucesso. “A base do Aécio não deixou. Convenceram alguns deputados e não conseguimos investigar. 

Aliás, aqui em Minas Gerais não deixam fazer nenhum tipo de CPI”, critica.

No Espírito Santo, uma das principais rotas da Máfia do Carvão, o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), que faz parte da Polícia Civil do estado, já realizou diversas operações para combater o crime. Uma delas, chamada de Ouro Negro e deflagrada no final de 2011, terminou com 140 pessoas presas, entre latifundiários, empresários, donos de carvoarias, proprietários de concessionárias de veículos, entre outros. 

Segundo o Nuroc, 40 empresas foram alvo de investigação, sendo que cada uma delas sonegou, em média, cerca de R$ 12 milhões em tributos estaduais e federais. A estimativa do órgão é que essa grande máfia tenha sonegado 

cerca de R$1 bilhão em um período de cinco anos. Em entrevista à TV Vitória, o delegado que comanda o Nuroc, Jordano Leite, afirmou que o esquema envolve, inclusive, tráfico de drogas, uma vez que as mercadorias podem ser pagas com crack. Ele lembra, ainda, quem são os únicos beneficiados com esse sistema: “Todo o valor sonegado, todo esse carvão produzido com madeira roubada, através de exploração infantil, crimes ambientais, corrupção de funcionário público, tudo isso se destina a quem? Às siderúrgicas”, conclui.

De acordo com o delegado, uma das possíveis explicações para a persistência e o crescente poder dessa máfia pode estar na corrupção dentro dos próprios órgãos públicos. “No Nuroc tramita um procedimento que investiga a participação de funcionários públicos responsáveis pela fiscalização dessas áreas”, destaca. 

Já a superintendente da Amda acredita que o problema pode estar em patamares masi altos do poder. “Isso só se explica pela força política e econômica que domina esse país, pelas doações de dinheiro para eleger políticos. 

A produção de ferro tem muito mercado, então as empresas que plantam carvão facilmente ocupariam o lugar daquelas que seriam fechadas por usar carvão nativo, mas isso não acontece”, destaca. Ela apela, ainda, para a sociedade e lembra que se a população aderisse a essa causa, certamente seria ouvida. “Infelizmente as pessoas ainda não entenderam essa cadeia e que a produção de ferro começa com desmatamento. Era preciso uma intolerância social tão forte que gerasse um movimento de massa para acabar com isso”, sugere.

Para assinar a petição contra a entrada do carvão nativo em Minas Gerais acesse aqui.

Fonte: EcoDebate