Representantes de municípios brasileiros reivindicam recursos ao governo federal para colocar fim aos lixões até agosto de 2014, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). A implementação da lei foi discutida nesta terça-feira pelas frentes parlamentares de Infraestrutura e Ambientalista, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.

Segundo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, as prefeituras não têm recursos cumprir a lei. Ele estima que sejam necessários cerca de R$ 70 bilhões para acabar com todos os lixões do País. Para isso, é necessário a organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários. Ziulkoski também considera curto o prazo previsto na lei.

Falta de planos municipais

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, destacou que apenas 20% dos municípios brasileiros concluíram a elaboração dos planos municipais de gestão dos resíduos no prazo previsto pela lei, que era agosto de 2012. “A falta dos planos dificulta até a discussão do financiamento”, disse. “Essa é a organização mínima exigida dos municípios”, complementou a diretora de Ambiente Urbano do ministério, Zilda Veloso.

O diretor executivo da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Luiz Antônio Cruz, explicou que, com exceção de Manaus, todos os outros 61 municípios amazonenses se juntaram para elaborar conjuntamente seus planos e conseguiram cumprir a legislação. “Os municípios já têm seus planos, mas não têm recursos para implementá-los”, ressaltou. “Um município pequeno não tem R$ 2 milhões para construir um aterro sanitário”, acrescentou.

Adiamento do prazo

O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), e o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), destacaram que diversos representantes dos municípios reivindicam o adiamento do prazo para o fim dos lixões, mas ambos são contrários ao adiamento. “Não estamos abrindo a discussão de flexibilizar o prazo, porque assim só estaremos postergando o problema”, disse Jardim.

“Isso iria flexibilizar a legislação e comprometê-la. Devemos discutir alternativas, inclusive de financiamento, para que o prazo seja cumprido”, opinou Sarney Filho. O deputado ressaltou que já tramitam na Câmara cerca de 30 propostas com o objetivo de fazer ajustes na lei, o que enseja a formação de um nova comissão especial sobre o assunto.

Fonte: EcoDebate