Nesta terça-feira, 6 de agosto, saiu no Diário Oficial da União a Resolução nº 903 da Agência Nacional de Águas (ANA), que cria a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais (RNQA) e estabelece suas diretrizes. A Rede tem o objetivo de permitir a gestão sistemática dos recursos hídricos, considerando os aspectos quantitativos e qualitativos, a partir da articulação com a Rede Hidrometeorológica Nacional e com o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).

A RNQA visa a monitorar, avaliar e disponibilizar à sociedade as informações de qualidade das águas superficiais e gerar conhecimento para subsidiar a gestão dos recursos hídricos do Brasil. Além disso, a Rede busca identificar áreas críticas em termos de poluição hídrica e apoiar ações de planejamento, outorga, licenciamento e fiscalização das águas do País.

Com a RNQA, todas as 12 regiões hidrográficas brasileiras contarão até dezembro de 2020 com pontos de monitoramento da qualidade da água tanto em rios de domínio estadual quanto em rios de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços). A localização de tais pontos será definida pela ANA em conjunto com os órgãos estaduais relacionados à gestão de recursos hídricos e meio ambiente.

A Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas também propõe a padronização dos dados coletados, dos procedimentos de coleta e análise laboratorial dos parâmetros qualitativos para que seja possível comparar as informações obtidas nas diferentes unidades da Federação.

Os parâmetros mínimos a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, Oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton) e de nutrientes (relacionados a Fósforo e Nitrogênio).

Todos os dados obtidos pela RNQA serão armazenados no Banco de Dados Nacional de Qualidade de Água, gerenciado pelo sistema Hidro, da ANA, e será integrado ao Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos.

A RNQA faz parte do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA), realizado pela ANA, que busca analisar a tendência de evolução da qualidade das águas superficiais do Brasil e se a qualidade atende os usos estabelecidos pelo enquadramento (que é um tipo de classificação) dos recursos hídricos superficiais. Além disso, o Programa tem os objetivos de identificar áreas críticas em termos de poluição e checar a efetividade da gestão sobre as iniciativas de recuperação da qualidade das águas.
Texto:Ascom/ANA

Fonte: Agência das Águas