Em 2013, o Dia Nacional do Cerrado, comemorado em 11 de setembro, tem profunda importância simbólica. Este ano completam-se 18 anos da tramitação da PEC do Cerrado, uma Proposta de Emenda à Constituição que visa inserir o bioma entre aqueles considerados pela Constituição Federal como patrimônio nacional, cuja utilização deve assegurar a preservação do meio ambiente.

O cerrado brasileiro abrange o Distrito Federal e 10 estados, está presente em cerca de 25% do total de municípios no país, detém 5% da biodiversidade do planeta e apresenta a maior diversidade biológica entre as savanas mundiais. O bioma possui vegetação extremamente rica e variada e muitas espécies da nossa flora e da nossa fauna não existem em qualquer outro local do mundo.

Além disso, a região abrangida pelo cerrado é o berço de grandes bacias hidrográficas que abastecem milhões de habitantes. O bioma é responsável por mais de 70% da vazão gerada nas bacias dos rios Araguaia, Tocantins, São Francisco, Paraná e Paraguai. Além disso, participa das bacias do Amazonas, do Atlântico Norte e do Atlântico Nordeste.

A vegetação do cerrado contém genes que tornam as plantas tolerantes à seca e a temperaturas mais altas. A manipulação desses genes é importante no melhoramento genético destinado a criar variedades de plantas adaptadas a essas condições, além da possibilidade de introdução de culturas mais adaptadas às mudanças climáticas.

Apesar de sua evidente importância ambiental, quase 50% da cobertura original já foi removida. O cerrado não conta com uma lei específica que discipline a ocupação do espaço geográfico e o aproveitamento econômico racional dos recursos naturais, como na Mata Atlântica, e não dispõe de sistema de fiscalização e controle do desmatamento tão consolidado como o da Floresta Amazônica. Isso faz com que o cerrado seja considerado atualmente o bioma mais ameaçado do Brasil.

Historicamente, a principal causa do desmatamento no cerrado é o avanço acelerado e desordenado da agricultura intensiva, em especial a partir da década de 1970. O processo de mecanização e a evolução das tecnologias agrícolas, notadamente as relativas à adubação, à irrigação do solo e à descoberta de variedades de culturas mais adaptadas à região, propiciaram condições para o desenvolvimento da agropecuária no cerrado. Tanto a agricultura mecanizada para produção de grãos quanto a pecuária extensiva continuam sendo dois fatores determinantes do desenvolvimento da região.

O avanço desordenado da fronteira agrícola ameaça também os povos do cerrado e a sobrevivência dos seus conhecimentos tradicionais, dos seus saberes e fazeres. É amplamente reconhecida a importância da cultura desses povos para a proteção do meio ambiente, bem como do acesso aos recursos naturais para a reprodução física e social dessas populações.

Sempre que se substitui pluralidade por singularidade, diversidade por unicidade, a sociedade como um todo sai perdendo. Esse processo vem acontecendo em ritmo acelerado no cerrado brasileiro. O patrimônio representado pela diversidade biológica e social da região vem sendo rapidamente dilapidado em nome de interesses econômicos que, embora legítimos e úteis, precisam ser disciplinados. A necessidade de ampliar as exportações de commodities para a formação de superavits da balança comercial brasileira não pode servir de desculpa para a destruição da riqueza ambiental e cultural do país. O interesse privado de poucos não pode sobrepujar o interesse público, de todos.

Paralelamente à PEC do Cerrado (PEC nº 115/1995), tramitam no Congresso Nacional outros nove projetos com o mesmo objetivo. É fundamental que o parlamento brasileiro reconheça a importância de protegermos a sociobiodiversidade do cerrado. Cabe aos deputados e senadores reparar o equívoco cometido pelo constituinte originário, que perdeu a oportunidade de atribuir ao bioma a devida relevância.

Além dessas propostas de emenda à Constituição, tramita no Senado um projeto de lei que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado (PLS nº 214/2012), destinada a conjugar crescimento econômico, responsabilidade ambiental e justiça social. É fundamental disciplinar o uso dos recursos naturais da região, a fim de evitar que se repita no cerrado o desastre que, ao longo do tempo, reduziu a Mata Atlântica a menos de 10% da cobertura original.

O parlamento não pode continuar a se omitir. A questão é urgente! Nós, habitantes do cerrado, gostaríamos de ter mais a comemorar em 11 de setembro de 2014.

Rodrigo Rollemberg
Fonte: SGeral