domingo, 9 de junho de 2013
Sociedade civil organizada
Nota de cabeçalho: encontrei esta nota de apoio ao Magistrado Fernando Cordioli Garcia em vários websites. Retrata um dos tantos exemplos da luta da sociedade civil organizada contra a corrupção e a impunidade. Precisamos difundir tais atitudes para exercitar, cada vez mais, o controle social.
Não tenham medo de sair às ruas para protestar em prol de seus direitos!
“A UNISOCIAL apoia o juiz Fernando Cordioli Garcia - FORÇA VIVA DA SOCIEDADE SERRANA; MOSTRANDO SEU
VALOR
No último dia 06 de dezembro de 2012, o Dr. Fernando
Cordioli Garcia, mui digníssimo juiz titular na
Comarca de Otacílio Costa, foi, abruptamente, afastado de seu cargo,
pelo TJ/SC. É notório – na mídia e perante a opinião publica, que este
juiz tornou-se um arquétipo nas suas funções de magistratura. Uma
das premissas, deste impávido
magistrado, tem sido o combate aos desmandos jurídico/judiciais e o
enfrentamento a corrupção.Em sua atuação, aplicou um cabedal de decisões
judiciais inéditas no combate a corrupção nos setores público e privado - desafiando
os “poderosos” e rompendo nocivos paradigmas- tradicionalmente incrustados na sociedade serrana.
A
ousadia do Dr. Cordioli, em fazer cumprir – com eficácia e pertinência - os
princípios constitucionais de interesse público, aparentemente, resultou em um
tipo de “choque de ordem” no TJ/SC: o pleno dos desembargadores do Tribunal aprovou a instauração de processo
disciplinar contra o intrépido magistrado. Isto, simplesmente surpreende,
inclusive porque, um mês antes de seu afastamento, este bravo magistrado
fora homenageado pela Câmara de Vereadores de Otacílio com a concessão do título de cidadão otaciliense.
Todo este cenário faz vibrar o mais
sutil contraventor, e deixa perplexo
qualquer cidadão consciente. Será que, neste país, cada vez que um magistrado
decide agir, com intrepidez, frente aos entraves paradoxais das decisões
judiciais, inexoravelmente, tem que acabar sendo afastado de suas funções? Por
conseqüência, estimulam-se os infratores;
a corrupção (política) acaba sendo
exacerbada; e, de quebra, desqualifica-se as decisões judiciais de primeira
instância- causando uma nítida sensação de que a impunidade é sempre
favorecida.
Por conta disto, a Unisocial, através
de seu secretário, Dr. Valmor Bueno da Luz, juntamente com a notável militante
social Dra. Erli Camargo – assessora jurídica do Centro Regional de Direitos Humanos, sediado em Lages -, foram
recebidos, sob os auspícios da ABRACCI – Articulação Brasileira de Combate a
Corrupção e a Impunidade-, em audiência por um membro do CNJ em Brasília, no início deste
mês, com o intuito de pleitear intervenção, por parte do CNJ, sobre este
fatídico afastamento – entrementes, o
Dr. Cordioli houver entrado com recurso
junto ao STF.
Ano passado, em meados de setembro de 2012, quando o TJ/SC ainda especulava o
eventual afastamento do magistrado, a
Unisocial já houvera encaminhado – em caráter preventivo- um oficio ao
Presidente do TJ/SC, desembargador Claudio Barreto, solicitando que os
desembargadores reavaliassem o
importante trabalho desenvolvido pelo Dr. Cordioli. Sugerimos, inclusive, a sua
designação para o município de Correia Pinto, cuja Comarca encontra-se desfalcada de Juiz
titular a quase um ano. Solicitação esta que foi-nos, peremptoriamente,
indeferido.
Portanto, a Unisocial, integrante – a sete
anos- da rede brasileira de ONGs no combate a corrupção - capitaneada pela
ABRACCI e pela Amarribo, vem questionando, sistematicamente, através da mídia e nas redes sociais, o que qualificamos
de uma deslavada evidenciação de desconstrução da legitimidade do Poder
Judiciário; haja vista que o ato de afastamento
foi deflagrado de forma pontual -
queimando etapas de princípios institucionais e éticos, por assim dizer.
A mobilização da sociedade civil
organizada, longe de ser “omissa”,
“indiferente” ou “covarde” manifesta seu protesto sobre questões que, de
perto interessam a toda a sociedade da serra catarinense, a despeito de não haver, até o presente, posicionamento oficial
sobre o episódio, por parte das categorias de classe, como é o caso da associação dos magistrados de SC
e da própria OAB.
Valmor Bueno da Luz
Secretário da
Unisocial- União de Associados pela Cidade Ssaudável”
UNISOCIAL – União
de Associados Pela Cidade Saudável
CNPJ Nº
08.239.740/0001-97, ONG – Organização Não Governamental Sem Fins Lucrativos, fundada
em 26/06/06.
“Construindo
cidadania plena e participativa”
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